Processo 298648/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/04/2018 12:12
Autuado em 27/04/2018 12:12
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2190/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 04/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2020 Acórdão   2190/ 2020 Conhecimento e procedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/08/2020 Acórdão   2190/ 2020 Conhecimento e procedência com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Representante JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA
Interessado AUGUSTINHO ZUCCHI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/08/2022 11:54 617534/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/09/2020 18:48 do Protocolo 617534/20
01/03/2019 15:13 do Protocolo 135920/19
26/06/2018 16:38 do Protocolo 448429/18
11/06/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 2371/2018 - DP
11/06/2018 14:45 AR do Ofício OCN - 2370/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2018 Ofício de Contraditório   2370/ 2018   
DP  28/05/2018 Ofício de Contraditório   2371/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2022 2825 Despacho Processual Diverso nº 822/2022
06/10/2020 2396 Despacho Processual Diverso nº 1341/2020
04/09/2020 2376 Acórdão nº 2190/2020
21/08/2020 2366 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2020 de 24/08/2020
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2042/2018
29/05/2018 1834 Despacho Processual Diverso nº 740/2018
09/05/2018 1820 Despacho Processual Diverso nº 1783/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2022 17:46 DP  
22/08/2022 21:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 822/2022 -
19/08/2022 10:48 CMEX Informação nº 2622/2022 -
12/08/2022 11:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 779/2022 -
12/08/2022 11:53 DP Informação nº 5192/2022 -
02/10/2020 11:45 DP  
01/10/2020 11:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1341/2020 -
15/09/2020 10:46 STP  
14/09/2020 22:21 SMPJTC  
10/09/2020 10:14 5PC Ciência de Decisão nº 313/2020 -
10/09/2020 09:44 SMPjTC  
28/08/2020 15:22 STP Acórdão nº 2190/2020 -
21/07/2020 11:10 GCAML  
20/07/2020 22:48 SMPJTC  
08/06/2020 11:29 5PC Parecer nº 425/2020 - Representação. Cobrança de emolumentos pela emissão do carnê de IPTU. Taxa abusiva e inconstitucional. Pela procedência, com determinação e recomendação.
08/06/2020 10:46 SMPjTC  
28/06/2018 16:52 CGM Instrução nº 1110/2020 -
27/06/2018 10:47 GCAML  
25/05/2018 17:21 DP Informação nº 5702/2018 -
25/05/2018 17:21 DP Ofício de Contraditório nº 2370/2018 -
25/05/2018 17:21 DP Ofício de Contraditório nº 2371/2018 -
07/05/2018 10:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 740/2018 -
27/04/2018 12:14 GP Despacho Processual Diverso nº 1783/2018 -
27/04/2018 12:11 DP  

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