Processo 304613/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2018 13:56
Autuado em 30/04/2018 13:56
Processo Rescindendo 304613/18
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 363/2019 da Primeira Câmara, de 19/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/02/2019 Acórdão   363/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/02/2019 Acórdão   363/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Gestor atual MARIO ATAMANCZUK
Gestor das Contas OSMIRANOU ALVES SIQUEIRA
Ex-Gestor OSMIRANOU ALVES SIQUEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/10/2019 10:33 424930/19 PEDIDO DE RESCISÃO
24/06/2019 16:43 424930/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
02/05/2019 14:26 do Protocolo 294662/19
08/10/2018 10:56 AR do Ofício OCN - 3879/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/04/2019 Instrução de Cobrança   483/ 2019   
DP  21/09/2018 Ofício de Contraditório   3879/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2020 2303 Despacho Processual Diverso nº 465/2020
09/05/2019 2054 Despacho Processual Diverso nº 538/2019
19/03/2019 2020 Acórdão nº 363/2019
21/02/2019 2005 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2019 de 25/02/2019
04/10/2018 1922 Termo de Distribuição de Processo nº 2306/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2380/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2020 20:56 DP  
20/05/2020 17:11 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 207/2020 -
29/04/2020 11:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 465/2020 -
29/04/2020 11:32 SMPJTC  
29/04/2020 10:35 4PC Parecer nº 281/2020 - Prestação de Contas Anual. Pagamento de multa. Pelo encerramento.
29/04/2020 10:22 SMPjTC  
25/10/2019 11:46 CMEX Instrução nº 274/2020 -
18/10/2019 12:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1464/2019 -
18/10/2019 10:36 CMEX  
18/10/2019 10:11 DP Informação nº 8404/2019 -
07/05/2019 16:15 CMEX Certidão de Débito nº 389/2019 -
07/05/2019 16:15 CMEX Informação nº 3300/2019 -
07/05/2019 16:15 CMEX Informação nº 6249/2019 -
06/05/2019 13:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 538/2019 -
03/05/2019 17:06 GCAML  
11/04/2019 13:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 413/2019 -
11/04/2019 13:08 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 47/2019 -
11/04/2019 13:08 CMEX Instrução de Cobrança nº 483/2019 -
11/04/2019 13:08 CMEX Informação nº 1941/2019 -
11/04/2019 13:08 CMEX Informação nº 1943/2019 -
22/03/2019 10:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 326/2019 -
21/03/2019 17:47 SMPJTC  
21/03/2019 11:39 4PC Ciência de Decisão nº 69/2019 -
20/03/2019 11:28 SMPjTC  
12/03/2019 20:46 S1C Acórdão nº 363/2019 -
07/01/2019 10:49 GCFC  
18/12/2018 12:07 SMPJTC  
19/11/2018 11:45 4PC Parecer nº 891/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade. Aplicação de multas.
14/11/2018 14:00 SMPjTC  
06/11/2018 17:27 CGM Instrução nº 4538/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/08/2018 08:02 DP Informação nº 9785/2018 -
14/08/2018 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 3879/2018 -
03/05/2018 12:54 CGM Despacho Processual Diverso nº 2380/2018 -
03/05/2018 12:54 CGM Instrução nº 1868/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/05/2018 01:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2306/2018 -

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