Processo 386261/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/06/2018 14:06
Autuado em 05/06/2018 14:06
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 293/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 11/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   293/ 2020 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   293/ 2020 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA
Procuradores: CELSO ANTONIO CRUZ (credenciado, inclusão:22/11/23)
Recorrente ANIBAL EUMANN MESAS
Procuradores: EDGARD RODRIGUES ROCHA JUNIOR (não credenciado, inclusão:05/06/18), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:05/06/18), VINICIUS DANIEL CIM (não credenciado, inclusão:05/06/18)
Interessado GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI
Interessado JARBAS CARNELOSSI
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA
Procuradores: CELSO ANTONIO CRUZ (credenciado, inclusão:22/11/23)
Interessado RODERJAN LUIZ INFORZATO
Procuradores: ALINNE RACHEL PEDROSO VIANNA (não credenciado, inclusão:05/06/18), ANDRE AUGUSTO GONCALVES VIANNA (credenciado, inclusão:05/06/18), ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA (não credenciado, inclusão:05/06/18), LEONARDO LOBO DE ANDRADE VIANNA (credenciado, inclusão:05/06/18), SILVANA APARECIDA PEDROSO (não credenciado, inclusão:05/06/18)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA
Procuradores: CELSO ANTONIO CRUZ (credenciado, inclusão:22/09/23, exclusão:22/09/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/06/2018 14:06 185365/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
05/06/2018 14:06 396559/13 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
09/11/2023 15:33 do Protocolo 736232/23
21/09/2023 13:10 do Protocolo 626062/23
17/08/2023 10:08 do Protocolo 550988/23
16/06/2023 11:30 do Protocolo 406534/23
24/05/2023 11:25 do Protocolo 351136/23
11/10/2022 10:34 do Protocolo 629246/22
04/10/2022 15:29 do Protocolo 609970/22
10/12/2021 09:30 do Protocolo 752796/21
01/12/2021 15:59 do Protocolo 725691/21
26/11/2021 16:54 do Protocolo 714096/21
06/10/2021 10:08 do Protocolo 612277/21
13/07/2021 10:46 do Protocolo 426961/21
01/07/2021 17:58 do Protocolo 401381/21
31/05/2021 15:03 do Protocolo 333165/21
26/03/2021 16:09 AR do ofício OCD - 11/21 - GP
17/02/2021 11:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 180 - Certidão de débito - 1142/20 - CMEX, conforme determinado na peça 193 - Despacho - 123/21 - GCFAMG.
17/11/2020 11:52 AR do ofício OPD - 1545/20 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/10/2020 Ofícios Processuais Diversos   1545/ 2020   
CMEX  05/10/2020 Instrução de Cobrança   1118/ 2020   
CMEX  05/10/2020 Instrução de Cobrança   1119/ 2020   
CMEX  05/10/2020 Instrução de Cobrança   1120/ 2020   
CMEX  05/10/2020 Instrução de Cobrança   1121/ 2020   
CMEX  05/10/2020 Instrução de Cobrança   1122/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2023 3051 Despacho Processual Diverso nº 1222/2023
30/06/2023 3011 Despacho Processual Diverso nº 871/2023
21/06/2023 3004 Termo de Redistribuição de Processo nº 1049/2023
11/08/2020 2358 Acórdão de Parecer Prévio nº 293/2020
24/07/2020 2346 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2020 de 27/07/2020
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2669/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2023 10:59 CMEX  
14/11/2023 09:53 DP Informação nº 8063/2023 -
24/09/2023 21:37 CMEX Informação nº 4034/2023 -
24/09/2023 21:37 CMEX Informação nº 4731/2023 -
23/08/2023 11:11 DP  
21/08/2023 10:32 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1222/2023 -
28/06/2023 17:05 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 213/2023 -
28/06/2023 17:05 CMEX Informação nº 3452/2023 -
27/06/2023 16:57 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 871/2023 -
27/06/2023 16:22 SMPJTC  
22/06/2023 10:00 5PC Parecer nº 537/2023 - Recurso de Revista. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade do item VI do Acórdão de Parecer Prévio nº 124/18 - S2C, modificado pelo Acórdão de Parecer Prévio nº 293/20 - STP. Prosseguimento do monitoramento.
21/06/2023 16:10 SMPjTC  
20/06/2023 15:25 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 832/2023 -
17/06/2023 08:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1049/2023 -
02/03/2021 12:45 CMEX Informação nº 2080/2023 -
02/03/2021 12:45 CMEX Informação nº 2369/2021 -
02/03/2021 12:45 CMEX Informação nº 3025/2021 -
02/03/2021 12:45 CMEX Informação nº 3392/2021 -
02/03/2021 12:45 CMEX Informação nº 3520/2022 -
02/03/2021 12:45 CMEX Informação nº 3685/2022 -
02/03/2021 12:45 CMEX Informação nº 4523/2021 -
02/03/2021 12:45 CMEX Informação nº 5356/2021 -
02/03/2021 12:45 CMEX Informação nº 5499/2021 -
02/03/2021 12:45 CMEX Instrução nº 420/2023 -
25/02/2021 17:30 DP Informação nº 1397/2021 -
23/02/2021 19:17 GP Ofício de Certidão de Débito nº 11/2021 -
17/02/2021 12:06 CMEX Certidão de Débito nº 109/2021 -
17/02/2021 12:06 CMEX Certidão de Débito nº 110/2021 -
17/02/2021 12:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 112/2021 -
17/02/2021 12:06 CMEX Informação nº 752/2021 -
16/02/2021 17:12 DP Informação nº 1022/2021 -
15/02/2021 18:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 123/2021 -
09/12/2020 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 1132/2020 -
09/12/2020 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 1133/2020 -
09/12/2020 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 1134/2020 -
09/12/2020 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 1135/2020 -
09/12/2020 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 1136/2020 -
09/12/2020 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 1137/2020 -
09/12/2020 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 1138/2020 -
09/12/2020 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 1139/2020 -
09/12/2020 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 1140/2020 -
09/12/2020 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 1141/2020 -
09/12/2020 17:32 CMEX Informação nº 522/2021 -
09/12/2020 17:32 CMEX Informação nº 523/2021 -
23/10/2020 12:49 CGF Despacho Processual Diverso nº 1194/2020 -
07/10/2020 17:59 DP Informação nº 8489/2020 -
07/10/2020 17:59 DP Informação nº 8791/2020 -
05/10/2020 17:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1545/2020 -
08/09/2020 08:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 1118/2020 -
08/09/2020 08:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 1119/2020 -
08/09/2020 08:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 1120/2020 -
08/09/2020 08:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 1121/2020 -
08/09/2020 08:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 1122/2020 -
08/09/2020 08:32 CMEX Informação nº 5413/2020 -
17/08/2020 13:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 921/2020 -
17/08/2020 12:25 SMPJTC  
12/08/2020 09:45 5PC Ciência de Decisão nº 265/2020 -
12/08/2020 09:39 SMPjTC  
01/08/2020 18:13 STP  
13/07/2020 11:42 GCFAMG  
12/07/2020 11:59 SMPJTC  
10/07/2020 10:49 5PC Parecer nº 547/2020 - Recurso de Revista. Pelo não provimento.
09/07/2020 17:35 SMPjTC  
06/06/2018 11:35 CGM Instrução nº 2067/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 124/18 - Segunda Câmara.
05/06/2018 14:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 567/2018 -
05/06/2018 14:06 DP Informação nº 5909/2018 -

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