Processo 426050/18
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 03/07/2018 09:31
Autuado em 03/07/2018 09:31
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3457/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2019 Acórdão   3457/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/10/2019 Acórdão   3457/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente JOSE BAKA FILHO
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:03/07/18), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/07/2018 09:31 593650/16 PEDIDO DE RESCISÃO
03/07/2018 09:31 710916/16 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
04/12/2019 08:04 AR do ofício OPD - 2385/19 - GP
28/10/2019 18:04 Recibo de Petição Intermediária - 724942/19, de 28/10/19 - Protocolo: 724942/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2385/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/11/2019 2195 Despacho Processual Diverso nº 1860/2019
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3457/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 30/10/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2943/2018
05/07/2018 1858 Despacho Processual Diverso nº 999/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2019 11:54 DP  
20/11/2019 08:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1860/2019 -
18/11/2019 15:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1110/2019 -
18/11/2019 10:43 DP Informação nº 9428/2019 -
08/11/2019 14:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2385/2019 -
08/11/2019 13:04 DG  
31/10/2019 13:28 STP Acórdão nº 3457/2019 -
02/09/2019 09:33 GCIZL  
31/08/2019 19:54 SMPJTC  
01/07/2019 10:42 4PC Parecer nº 427/2019 - Recurso de Revisão. Aquisição de imóvel sem procedimento de licitação ou desapropriação. Imóvel que não atende ao objeto do convênio. Prejuízo ao erário. Pelo conhecimento e improcedência.
28/06/2019 11:59 SMPjTC  
03/07/2018 13:31 CGM Instrução nº 1237/2019 -
03/07/2018 10:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 999/2018 -
03/07/2018 09:31 DP Informação nº 6811/2018 -

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