Processo 445349/18
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 17/07/2018 09:32
Autuado em 17/07/2018 09:32
Apensado ao Processo 155808/08 em 10/10/2019 14:25
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 263/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 11/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   263/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   263/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente MOACYR JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:17/07/18)
Recorrente NELSON TEODORO DE OLIVEIRA
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:17/07/18)
Interessado MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado TARCISIO MARQUES DOS REIS

Juntadas
DataDescrição
05/11/2019 08:02 Devolução do Ofício - IDC - 1357/19 - CMEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  10/10/2019 Instrução de Cobrança   1357/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2019 2141 Acórdão de Parecer Prévio nº 263/2019
29/08/2019 2132 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2019 de 04/09/2019
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3132/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2019 12:44 DP  
07/10/2019 12:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1045/2019 -
07/10/2019 12:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 1357/2019 -
07/10/2019 12:20 CMEX Informação nº 6103/2019 -
04/09/2019 19:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 944/2019 -
04/09/2019 19:36 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 263/2019 -
03/07/2019 09:57 GCFC  
02/07/2019 15:41 SMPJTC  
10/06/2019 10:34 5PC Parecer nº 394/2019 - Recurso de Revisão. Negativa de vigência de leis e decretos municipais. Pelo provimento, para o fim de emitir Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas, com a aplicação de multa ao gestor.
07/06/2019 11:44 SMPjTC  
18/07/2018 17:00 CGM Instrução nº 1032/2019 -
17/07/2018 10:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 980/2018 -
17/07/2018 09:55 DP  
17/07/2018 09:41 GCFC  
17/07/2018 09:31 DP Informação nº 7392/2018 -

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