Processo 455980/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/07/2018 11:21
Autuado em 03/07/2018 11:21
Apensado ao Processo 58060/14 em 02/05/2022 17:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 567/2022 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 30/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2022 Acórdão   567/ 2022 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/03/2022 Acórdão   567/ 2022 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Procuradores: JANICE ALBUQUERQUE (credenciado, inclusão:03/07/18)
Recorrente ARMANDO LUIZ POLITA
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:14/04/21, exclusão:14/04/21), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:14/04/21)
Interessado AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS
Interessado CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Procuradores: JANICE ALBUQUERQUE (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado ROBERT BEDROS FERNEZLIAN
Interessado ZILMAR RODRIGUES

Juntadas
DataDescrição
30/03/2021 18:15 Recibo de Petição Intermediária - 189790/21, de 30/03/21 - Protocolo: 189790/21
04/02/2021 11:05 AR do Ofício ODL - 23/2021 - DP
05/01/2021 14:55 AR do ofício ODL - 1563/20 - DP
18/12/2020 13:29 Devolução do Ofício - ODL - 1562/20 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/05/2022 Instrução de Cobrança   198/ 2022   
CMEX  04/05/2022 Instrução de Cobrança   199/ 2022   
CMEX  04/05/2022 Instrução de Cobrança   200/ 2022   
CMEX  04/05/2022 Instrução de Cobrança   201/ 2022   
CMEX  04/05/2022 Instrução de Cobrança   202/ 2022   
DP  11/01/2021 Ofício de Diligência   23/ 2021   
DP  03/12/2020 Ofício de Diligência   1562/ 2020   
DP  03/12/2020 Ofício de Diligência   1563/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2022 2739 Acórdão nº 567/2022
10/03/2022 2725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2022 de 14/03/2022
15/04/2021 2519 Despacho Processual Diverso nº 380/2021
03/12/2020 2436 Despacho Processual Diverso nº 1488/2020
20/03/2019 2021 Termo de Redistribuição de Processo nº 1010/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2960/2018
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 1366/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2022 14:24 DP  
22/03/2022 15:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 430/2022 -
13/01/2022 16:05 GCDA  
13/01/2022 15:20 SMPJTC  
30/11/2021 10:26 6PC Parecer nº 67/2022 - Recurso de revista. Descompasso da tese do recorrente com a posição do STF. Improcedência.
30/11/2021 09:45 SMPjTC  
14/04/2021 08:25 CGM Instrução nº 4620/2021 -
13/04/2021 11:29 DP Informação nº 2391/2021 -
05/04/2021 11:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 380/2021 -
01/12/2020 15:15 DP Informação nº 139/2021 -
01/12/2020 15:15 DP Informação nº 175/2021 -
01/12/2020 15:15 DP Informação nº 2139/2021 -
01/12/2020 15:15 DP Ofício de Diligência nº 1562/2020 -
01/12/2020 15:15 DP Ofício de Diligência nº 1563/2020 -
01/12/2020 15:15 DP Ofício de Diligência nº 23/2021 -
25/11/2020 15:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1488/2020 -
11/07/2018 17:20 CGM Informação nº 649/2020 -
03/07/2018 11:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1366/2018 -
03/07/2018 11:20 DP Informação nº 6821/2018 -

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