Processo 484921/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/07/2018 13:27
Autuado em 10/07/2018 13:27
Apensado ao Processo 120407/18 em 04/02/2020 10:30
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3725/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão   3725/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
27/11/2019 Acórdão   3725/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
20/11/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
Recorrente PAULO JULIO VASATTA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA
Interessado GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS
Procuradores: PAULO CESAR RODRIGUES RINO (não credenciado, inclusão:10/07/18)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/02/2020 Instrução de Cobrança   72/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2019 2199 Acórdão nº 3725/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3070/2018
17/07/2018 1866 Despacho Processual Diverso nº 1025/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2020 17:25 DP  
05/12/2019 13:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 50/2020 -
05/12/2019 13:20 SMPJTC  
05/12/2019 10:20 3PC Ciência de Decisão nº 376/2019 -
05/12/2019 09:27 SMPjTC  
27/11/2019 18:10 STP Acórdão nº 3725/2019 -
25/11/2019 17:29 GCILB  
20/11/2019 17:35 STP Certidão de Adiamento nº 437/2019 -
04/10/2019 14:15 GCILB  
04/10/2019 11:25 SMPJTC  
26/09/2019 11:12 3PC Parecer nº 895/2019 - Recurso de Revista. Câmara de Santa Helena. Representação da Lei 8.666/93. Irregularidade no certame. Determinação de anulação. Cautelar de suspensão. Multas ao gestor. Pelo não provimento.
26/09/2019 10:04 SMPjTC  
13/07/2018 11:41 CGM Instrução nº 2761/2019 -
10/07/2018 13:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1025/2018 -
10/07/2018 13:27 DP Informação nº 7125/2018 -

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