Processo 487688/18
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 10/07/2018 11:39
Autuado em 10/07/2018 11:39
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2480/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 29/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2023 Acórdão   2480/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/08/2023 Acórdão   2480/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/07/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/07/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/07/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:05/06/23)
Requerente EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:10/07/18), FABRYCIA PATTA KESSLER (credenciado, inclusão:10/07/18), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:10/07/18), KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA (credenciado, inclusão:10/07/18), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:10/07/18)

Juntadas
DataDescrição
23/08/2021 11:02 Recibo de Petição Intermediária - 512582/21, de 23/08/21 - Protocolo: 512582/21
20/08/2020 19:06 Recibo de Petição Intermediária - 532679/20, de 20/08/20 - Protocolo: 532679/20
16/05/2019 15:53 do Protocolo 334680/19
29/04/2019 16:09 Recibo de Petição Intermediária - 284870/19, de 29/04/19 - Protocolo: 284870/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/08/2023 3053 Acórdão nº 2480/2023
10/08/2023 3040 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2023 de 14/08/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 296/2023
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3069/2018
19/07/2018 1868 Despacho Processual Diverso nº 767/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2023 12:18 DP  
29/08/2023 09:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 991/2023 -
28/08/2023 11:03 SMPJTC  
25/08/2023 14:34 6PC Ciência de Decisão nº 484/2023 -
25/08/2023 13:36 SMPjTC  
17/08/2023 16:51 STP Acórdão nº 2480/2023 -
23/06/2023 08:52 GCMRMS  
22/06/2023 14:45 STP Certidão de vistas de processo nº 155/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC  
28/11/2022 13:33 GCFAMG  
28/11/2022 09:04 SMPJTC  
21/11/2022 11:06 6PC Parecer nº 1221/2022 - Pedido de Rescisão. Pela não concessão da medida liminar. Pelo não conhecimento. No mérito, pela improcedência.
19/11/2022 07:45 SMPjTC  
17/07/2018 15:33 CGM Instrução nº 5640/2022 -
17/07/2018 15:11 DP  
10/07/2018 14:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 767/2018 -
10/07/2018 11:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3069/2018 -
10/07/2018 11:39 DP Termo de Reautuação nº 81/2018 -

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