Processo 546404/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/08/2018 16:16
Autuado em 03/08/2018 16:16
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 316/2022 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 03/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2022 Acórdão   316/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/02/2022 Acórdão   316/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Representante TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANCADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA
Procuradores: LEONEI MARTINS FREITAS (credenciado, inclusão:03/08/18)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado VALDECIR SIMAO LAGO
Procuradores: CLETO PESSINI (credenciado, inclusão:30/09/21), PAULO RICARDO STEIGER MACEDA (não credenciado, inclusão:31/03/22)
Interessado CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:30/03/22), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:30/03/22), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:30/03/22), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:30/03/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/08/2023 10:37 36596/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/08/2023 10:37 197567/22 RECURSO DE REVISTA
22/08/2023 10:37 620621/22 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
12/12/2023 19:18 do Protocolo 815876/23
07/12/2023 19:33 do Protocolo 805811/23
03/10/2023 07:42 AR do ofício OCD - 97/23 - GP
24/03/2022 16:20 do Protocolo 198237/22
24/03/2022 15:00 do Protocolo 197567/22
30/09/2021 10:53 do Protocolo 595046/21
16/09/2021 08:57 AR do Ofício OCN - 2282/2021 - DP
19/08/2021 08:18 Devolução do Ofício OCN - 2122/2021 - DP
17/10/2019 11:27 do Protocolo 702531/19
09/11/2018 13:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 780334/18
22/10/2018 13:04 AR do Ofício OCN - 4119/2018 - DP
01/10/2018 09:44 do Protocolo 683606/18
24/09/2018 09:32 AR do Ofício ODL - 1538/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  31/08/2023 Instrução de Cobrança   772/ 2023   
CMEX  31/08/2023 Instrução de Cobrança   773/ 2023   
CMEX  31/08/2023 Instrução de Cobrança   774/ 2023   
CMEX  31/08/2023 Instrução de Cobrança   775/ 2023   
DP  25/08/2021 Ofício de Contraditório   2282/ 2021   
DP  04/08/2021 Ofício de Contraditório   2122/ 2021   
DP  11/10/2018 Ofício de Contraditório   4119/ 2018   
DP  13/09/2018 Ofício de Diligência   1538/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2023 3056 Despacho Processual Diverso nº 1040/2023
31/03/2022 2740 Despacho Processual Diverso nº 356/2022
03/03/2022 2720 Acórdão nº 316/2022
10/02/2022 2708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 14/02/2022
05/08/2021 2596 Despacho Processual Diverso nº 876/2021
26/09/2019 2152 Despacho Processual Diverso nº 1239/2019
20/03/2019 2021 Termo de Redistribuição de Processo nº 1017/2019
08/11/2018 1945 Termo de Distribuição de Processo nº 3314/2018
15/10/2018 1928 Despacho Processual Diverso nº 2025/2018
17/09/2018 1909 Despacho Processual Diverso nº 1844/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/09/2023 10:30 CMEX  
14/09/2023 11:01 DP Informação nº 6371/2023 -
13/09/2023 11:46 GP Ofício de Certidão de Débito nº 97/2023 -
30/08/2023 15:19 CMEX Certidão de Débito nº 597/2023 -
30/08/2023 15:19 CMEX Despacho Processual Diverso nº 663/2023 -
30/08/2023 15:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 772/2023 -
30/08/2023 15:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 773/2023 -
30/08/2023 15:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 774/2023 -
30/08/2023 15:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 775/2023 -
30/08/2023 15:19 CMEX Informação nº 3668/2023 -
22/08/2023 10:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1040/2023 -
22/08/2023 10:35 DP Informação nº 5763/2023 -
29/03/2022 11:56 DP  
24/03/2022 21:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 356/2022 -
06/03/2022 22:57 STP  
06/03/2022 10:43 SMPJTC  
04/03/2022 09:59 6PC Ciência de Decisão nº 58/2022 -
04/03/2022 08:27 SMPjTC  
21/02/2022 18:23 STP  
17/01/2022 17:43 GCDA  
17/01/2022 17:42 SMPJTC  
29/10/2021 10:47 6PC Parecer nº 84/2022 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de São Miguel do Iguaçu. Retorno. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo parcial provimento. Aplicação de sanções.
28/10/2021 13:15 SMPjTC  
01/10/2021 10:09 CGM Instrução nº 3717/2021 -
03/08/2021 17:34 DP Informação nº 5458/2021 -
03/08/2021 17:34 DP Ofício de Contraditório nº 2122/2021 -
03/08/2021 17:34 DP Ofício de Contraditório nº 2282/2021 -
28/07/2021 16:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 876/2021 -
28/07/2021 12:07 SMPJTC  
18/06/2021 10:46 6PC Parecer nº 472/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial. Município de São Miguel do Iguaçu. Contratação de equipamentos de controle biométrico de frequência. Direcionamento do certame. Superfaturamento. Pela inclusão do então Secretário de Administração no
17/06/2021 16:25 SMPjTC  
18/10/2019 18:36 CGM Instrução nº 1316/2021 -
24/09/2019 13:05 DP  
20/09/2019 16:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1239/2019 -
12/11/2018 11:28 CGM Instrução nº 3419/2019 -
10/10/2018 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 4119/2018 -
01/10/2018 13:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2025/2018 -
13/09/2018 11:03 DP Ofício de Diligência nº 1538/2018 -
03/08/2018 16:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1844/2018 -
03/08/2018 16:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3314/2018 -

Voltar a Consulta