Processo 55816/18
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 01/02/2018 16:25
Autuado em 01/02/2018 16:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 602/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 19/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2020 Acórdão   602/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
11/03/2020 Acórdão   602/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
25/09/2019   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Requerente MAURICIO PORRUA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:09/10/19), RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO (credenciado, inclusão:02/02/18)

Juntadas
DataDescrição
23/09/2019 17:46 do Protocolo 641630/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/03/2020 2262 Acórdão nº 602/2020
05/03/2020 2252 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2020 de 11/03/2020
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 1493/2019
01/03/2018 1775 Despacho Processual Diverso nº 261/2018
27/02/2018 1773 Termo de Distribuição de Processo nº 255/2018
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 159/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/05/2020 10:26 DP  
07/04/2020 12:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 477/2020 -
07/04/2020 10:38 SMPJTC  
25/03/2020 09:54 2PC Ciência de Decisão nº 77/2020 -
24/03/2020 17:52 SMPjTC  
11/03/2020 15:23 STP Acórdão nº 602/2020 -
02/12/2019 15:53 GCILB  
02/12/2019 14:17 SMPJTC  
15/10/2019 11:48 2PC Parecer nº 1009/2019 - Pela improcedência do pedido rescisório.
15/10/2019 10:13 SMPjTC  
09/10/2019 15:35 CGM Instrução nº 4028/2019 -
09/10/2019 14:35 DP Informação nº 8049/2019 -
01/10/2019 13:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1493/2019 -
25/09/2019 15:11 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 35/2019 -
24/07/2019 15:28 GCILB  
24/07/2019 15:05 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 2PC Parecer nº 445/2019 - . Pela improcedência do pedido rescisório e determinação de alteração da decisão de ofício.
27/05/2019 15:23 3PC  
27/05/2019 14:06 SMPJTC Certidão Diversa nº 359/2019 -
27/05/2019 11:25 6PC  
24/05/2019 12:44 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 919/2019 -
27/02/2018 10:20 COFIM  
21/02/2018 14:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 261/2018 -
19/02/2018 18:44 SMPjTC  
16/02/2018 15:19 1SubPG Parecer nº 96/2018 - PEDIDO DE RESCISÃO. Incidência da OM nº 01/2009. Pela impossibilidade jurídica de concessão da liminar pleiteada.
15/02/2018 12:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 355/2018 -
08/02/2018 15:11 COFIM Instrução nº 614/2018 -
02/02/2018 13:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 159/2018 -
01/02/2018 16:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 255/2018 -
01/02/2018 16:25 DP Termo de Reautuação nº 16/2018 -

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