Processo
581609/18
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
18/10/2018 15:45
Autuado em
18/10/2018 15:45
Apensado ao Processo
618289/16
em 24/09/2019 10:27
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 3242/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 09/11/2018
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
31/10/2018
Acórdão
3242
/
2018
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/10/2018
Acórdão
3242
/
2018
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Recorrente
RAUL DA GAMA E SILVA LUCK
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:18/10/18)
Interessado
MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
27/11/2018
1956
Termo de Distribuição de Processo nº 3898/2018
09/11/2018
1946
Acórdão nº 3242/2018
25/10/2018
1936
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 31/10/2018
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
28/11/2018 14:59
DP
27/11/2018 09:18
GCFAMG
Despacho Processual Diverso nº 1329/2018 -
01/11/2018 14:44
STP
18/10/2018 15:53
GCFAMG
18/10/2018 15:45
DP
Informação nº 10679/2018 -
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