Processo 61077/18
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 26/02/2018 13:40
Autuado em 26/02/2018 13:40
Apensado ao Processo 579834/11 em 16/06/2020 15:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3279/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 25/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/10/2019 Acórdão   3279/ 2019 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/10/2019 Acórdão   3279/ 2019 Conhecimento e provimento parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Procuradores: SAYONARA TOSSULINO DE ALMEIDA (não credenciado, inclusão:26/02/18)
Recorrente AUGUSTINHO ZUCCHI
Procuradores: ALVARO SCHENATO (não credenciado, inclusão:26/02/18), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:24/09/18, exclusão:18/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:26/02/18, exclusão:24/09/18), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:18/11/19)
Interessado ALAOR MERLO BERNARDI
Interessado CLAUDEMIR ZANCO
Interessado MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Procuradores: SAYONARA TOSSULINO DE ALMEIDA (não credenciado, inclusão:26/02/18)
Interessado PARANÁ CONSULTORIA EMPRESARIAL E MUNICIPAL LTDA
Interessado PHOENIX - AUDITORIA, ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA - EPP
Interessado ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA (credenciado, inclusão:26/02/18), CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:26/02/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:26/02/18)
Interessado VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA
Procuradores: DIEGO BULIGON (credenciado, inclusão:26/02/18), PATRICK ROBERTO GASPARETTO (não credenciado, inclusão:26/02/18), VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:26/02/18)

Juntadas
DataDescrição
17/09/2018 17:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 651895/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2019 2189 Despacho Processual Diverso nº 1522/2019
25/10/2019 2173 Acórdão nº 3279/2019
10/10/2019 2162 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 16/10/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 296/2019
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 516/2018
05/03/2018 1777 Termo de Distribuição de Processo nº 426/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2019 10:40 DP  
07/11/2019 16:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1522/2019 -
07/11/2019 12:58 STP  
07/11/2019 12:35 SMPJTC  
29/10/2019 15:20 PGC Ciência de Decisão nº 417/2019 -
29/10/2019 12:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1448/2019 -
17/10/2019 17:39 STP  
12/08/2019 11:27 GCDA  
12/08/2019 11:19 SMPJTC  
01/08/2019 11:08 4PC Parecer nº 606/2019 - Recurso de Revisão. Pela procedência parcial com vistas a reconhecer a ausência de pronunciamento a respeito do pedido sucessivo formulado pela parte na decisão recorrida e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme opinativo da CGM.
31/07/2019 15:47 SMPjTC  
24/09/2018 13:41 CGM Parecer nº 1554/2019 - RECURSO DE REVISÃO. APLICAÇÃO DE TRÊS MULTAS AO RECORRENTE EM RAZÃO DA NOMEAÇÃO INCONSTITUCIONAL DE TRÊS CARGOS EM COMISSÃO. 1. ALEGADA NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO INCISO IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM RAZÃO DA OMISSÃO DA CASA QUANTO AO JULGAMEN
21/09/2018 17:27 DP  
09/03/2018 12:34 CGM  
26/02/2018 13:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 516/2018 -
26/02/2018 13:40 DP Informação nº 1982/2018 -

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