Processo 647308/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 17/09/2018 09:46
Autuado em 17/09/2018 09:46
Apensado ao Processo 490850/22 em 12/09/2022 10:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1402/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2022 Acórdão   1402/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/08/2022 Acórdão   1402/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/07/2022   / Adiado para análise de voto divergente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/05/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/04/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/04/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/03/2022   / Adiado por haver pedido de sustentação oral FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAXINAL
Representante PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - CAMPO MOURÃO
Interessado ADILSON JOSE SILVA LINO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:23/10/18)
Interessado TRANS RAFAEL DE OLIVEIRA - TRANSPORTE, TURISMO, LOCACAO DE VEICULOS E AGENCIA DE VIAGENS LTDA
Procuradores: MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (credenciado, inclusão:31/10/18), MIRIAM APARECIDA GLÉRIA (credenciado, inclusão:12/09/22), SERGIO WILSON MALDONADO (não credenciado, inclusão:12/09/22), URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA (não credenciado, inclusão:31/10/18)
Interessado YLSON ALVARO CANTAGALLO

Juntadas
DataDescrição
15/03/2022 10:51 do Protocolo 170782/22
15/04/2021 15:18 do Protocolo 229767/21
31/10/2018 17:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 754651/18
31/10/2018 17:36 do Protocolo 754627/18
30/10/2018 16:05 do Protocolo 750141/18
23/10/2018 08:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 732534/18
22/10/2018 16:30 do Protocolo 731848/18
09/10/2018 14:23 AR do ofício OCN - 3959/18 - DP
08/10/2018 10:56 AR do Ofício OCN - 3958/2018 - DP
08/10/2018 10:56 AR do Ofício OCN - 3957/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/09/2018 Ofício de Contraditório   3957/ 2018   
DP  27/09/2018 Ofício de Contraditório   3958/ 2018   
DP  27/09/2018 Ofício de Contraditório   3959/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2022 2832 Despacho Processual Diverso nº 743/2022
11/08/2022 2812 Acórdão nº 1402/2022
28/07/2022 2802 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2022 de 01/08/2022
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3650/2018
27/09/2018 1917 Despacho Processual Diverso nº 1043/2018
27/09/2018 1917 Despacho Processual Diverso nº 3904/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/09/2022 09:16 DP  
05/09/2022 12:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 743/2022 -
15/08/2022 10:59 STP  
15/08/2022 10:52 SMPJTC  
12/08/2022 11:41 6PC Ciência de Decisão nº 159/2022 -
12/08/2022 08:27 SMPjTC  
05/08/2022 07:56 STP  
21/07/2022 17:29 GCFAMG  
21/07/2022 16:44 STP Certidão de Adiamento nº 120/2022 -
05/04/2022 12:09 GCDA  
01/04/2022 15:45 STP Certidão de vistas de processo nº 68/2022 -
21/03/2022 12:38 GCFAMG  
18/03/2022 21:03 STP Certidão de Adiamento nº 48/2022 -
14/02/2022 14:10 GCFAMG  
14/02/2022 14:05 SMPJTC  
28/01/2022 12:09 6PC Parecer nº 244/2022 - Representação. Município de Faxinal. Supostas irregularidades na contratação de serviço para transporte escolar. Pela procedência parcial. Aplicação de multas. Encaminhamento dos autos à Coordenadoria Geral de Fiscalização.
28/01/2022 11:30 SMPjTC  
05/11/2018 11:03 CGM Instrução nº 217/2022 -
01/11/2018 10:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1227/2018 -
25/09/2018 15:44 DP Informação nº 9960/2018 -
25/09/2018 15:44 DP Ofício de Contraditório nº 3957/2018 -
25/09/2018 15:44 DP Ofício de Contraditório nº 3958/2018 -
25/09/2018 15:44 DP Ofício de Contraditório nº 3959/2018 -
25/09/2018 11:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1043/2018 -
17/09/2018 09:46 GP Despacho Processual Diverso nº 3904/2018 -
17/09/2018 09:46 DP  

Voltar a Consulta