Processo 668577/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/10/2018 08:42
Autuado em 03/10/2018 08:42
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1896/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 14/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2023 Acórdão   1896/ 2023 Conhecimento e provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
03/07/2023 Acórdão   1896/ 2023 Conhecimento e provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Recorrente AMILTON PAULO DA SILVA
Procuradores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (credenciado, inclusão:03/10/18)
Interessado MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/10/2018 08:42 262510/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2023 3021 Acórdão nº 1896/2023
29/06/2023 3010 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2023 de 03/07/2023
07/11/2022 2867 Termo de Redistribuição de Processo nº 143/2022
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3784/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2023 16:56 DP  
09/08/2023 12:19 CMEX Informação nº 3465/2023 -
13/07/2023 11:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 817/2023 -
13/07/2023 10:48 SMPJTC  
12/07/2023 13:18 3PC Ciência de Decisão nº 362/2023 -
12/07/2023 12:50 SMPjTC  
06/07/2023 16:03 STP Acórdão nº 1896/2023 -
24/02/2023 12:34 GCMRMS  
24/02/2023 12:05 SMPJTC  
16/02/2023 12:58 3PC Parecer nº 113/2023 - Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de comprovação quanto ao processo licitatório que amparou a contratação de serviços de transporte escolar. Ausência de aplicação financeira dos recursos recebidos. Documentos
16/02/2023 12:53 SMPJTC  
08/02/2023 09:56 3PC  
07/02/2023 16:30 SMPjTC  
04/10/2018 17:29 CGM Instrução nº 276/2023 -
03/10/2018 09:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1474/2018 -
03/10/2018 08:42 DP Informação nº 10197/2018 -

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