Processo 673821/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/10/2018 14:03
Autuado em 02/10/2018 14:03
Apensado ao Processo 236081/18 em 22/05/2020 10:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2766/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2019 Acórdão   2766/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
11/09/2019 Acórdão   2766/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA
Recorrente ROBERTO MARTINS TOSTA

Juntadas
DataDescrição
23/09/2019 14:38 do Protocolo 640471/19
22/05/2019 11:09 Recibo de Petição Intermediária - 346336/19, de 22/05/19 - Protocolo: 346336/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1445/2019
23/09/2019 2149 Acórdão nº 2766/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 11/09/2019
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3777/2018
16/10/2018 1929 Despacho Processual Diverso nº 1488/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/10/2019 16:42 DP  
23/09/2019 16:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1445/2019 -
11/09/2019 14:50 STP Acórdão nº 2766/2019 -
22/05/2019 12:21 GCILB  
21/05/2019 20:29 SMPJTC  
20/05/2019 11:04 5PC Parecer nº 298/2019 - Recurso de Revista. Pelo não provimento.
20/05/2019 08:11 SMPjTC  
11/10/2018 10:45 CGM Instrução nº 842/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 2365/18 - Primeira Câmara.
02/10/2018 14:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1488/2018 -
02/10/2018 14:03 DP Informação nº 10177/2018 -

Voltar a Consulta