Processo 724434/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/10/2018 11:34
Autuado em 18/10/2018 11:34
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1706/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 03/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2019 Acórdão   1706/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2019 Acórdão   1706/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Procuradores: PRICILA BENANTE BORGES DIAS (credenciado, inclusão:26/10/18), VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL (credenciado, inclusão:26/10/18)
Representante R & M ALIMENTOS EIRELI
Procuradores: BARBARA MELLER DA SILVA (credenciado, inclusão:18/10/18), ESTER REGINA SCHIMIDT CARLONE (não credenciado, inclusão:26/07/19)
Interessado KEILA FERREIRA DE SOUZA
Procuradores: VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL (credenciado, inclusão:10/01/19)
Interessado MARCOS CESAR SUGIGAN
Interessado MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES
Procuradores: VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL (credenciado, inclusão:10/01/19)
Interessado VALDECIR LUNELLI BONFIN SUTIL
Interessado ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
Procuradores: WELLINGTON MURILLO DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:26/04/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/03/2023 10:41 322310/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/03/2023 10:41 463740/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
09/05/2023 16:59 Recibo de Petição Intermediária - 319313/23, de 09/05/23 - Protocolo: 319313/23
19/04/2023 17:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 98 - Despacho - 448/23 - GCFSC, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 469/23 - GCFSC.
09/01/2019 16:26 do Protocolo 14260/19
07/01/2019 13:14 AR do Ofício OCN - 4751/2018 - DP
19/12/2018 19:11 do Protocolo 876331/18
05/12/2018 13:38 Devolução do Ofício OCN - 4513/2018 - DP
05/12/2018 13:38 AR do Ofício OCN - 4512/2018 - DP
05/12/2018 13:38 AR do Ofício OCN - 4511/2018 - DP
05/12/2018 13:38 AR do Ofício OCN - 4510/2018 - DP
07/11/2018 14:39 do Protocolo 773567/18
05/11/2018 13:53 AR do Ofício ODL - 1721/2018 - DP
26/10/2018 08:48 do Protocolo 741169/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/12/2018 Ofício de Contraditório   4751/ 2018   
DP  20/11/2018 Ofício de Contraditório   4510/ 2018   
DP  20/11/2018 Ofício de Contraditório   4511/ 2018   
DP  20/11/2018 Ofício de Contraditório   4512/ 2018   
DP  20/11/2018 Ofício de Contraditório   4513/ 2018   
DP  23/10/2018 Ofício de Diligência   1721/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2023 3043 Despacho Processual Diverso nº 1030/2023
16/06/2023 3001 Despacho Processual Diverso nº 791/2023
27/04/2023 2968 Despacho Processual Diverso nº 502/2023
30/07/2019 2110 Despacho Processual Diverso nº 947/2019
03/07/2019 2091 Acórdão nº 1706/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 19/06/2019
10/01/2019 1975 Despacho Processual Diverso nº 14/2019
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3890/2018
21/11/2018 1952 Despacho Processual Diverso nº 1597/2018
24/10/2018 1935 Despacho Processual Diverso nº 1509/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2023 15:06 CMEX  
14/08/2023 13:50 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 61/2023 -
20/07/2023 15:39 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1030/2023 -
20/07/2023 11:58 SMPJTC  
30/06/2023 09:01 3PC Parecer nº 592/2023 - Retorno. Representação da Lei nº 8.666/93. Procedência. Multas e determinação. Tema nº 642 STF. Suspensão da emissão de certidões de débito e inscrição em dívida ativa. Pelo sobrestamento.
29/06/2023 19:31 SMPjTC  
15/06/2023 20:35 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 881/2023 -
14/06/2023 14:53 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 88/2023 -
14/06/2023 14:53 CMEX Informação nº 2392/2023 -
13/06/2023 14:23 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 791/2023 -
12/06/2023 19:54 SMPJTC  
18/05/2023 10:06 3PC Parecer nº 422/2023 - Ementa. Representação da Lei nº 8.666/93. Procedência. Multas e determinação. Baixa de pendência. Determinação satisfeita. Intimação dos devedores para recolhimento das multas.
18/05/2023 08:41 SMPjTC  
12/05/2023 16:35 CMEX Informação nº 1860/2023 -
12/05/2023 16:35 CMEX Instrução nº 327/2023 -
25/04/2023 13:50 DP  
19/04/2023 17:45 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 502/2023 -
19/04/2023 14:53 DP Informação nº 2558/2023 -
17/04/2023 11:42 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 469/2023 -
13/04/2023 21:09 CMEX  
12/04/2023 12:10 GCFSC  
04/04/2023 15:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 233/2023 -
04/04/2023 15:47 CMEX Informação nº 1271/2023 -
30/03/2023 11:04 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 386/2023 -
30/03/2023 10:41 DP Informação nº 2086/2023 -
26/07/2019 10:55 DP  
08/07/2019 14:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 947/2019 -
03/07/2019 14:03 STP  
03/07/2019 13:55 SMPJTC  
02/07/2019 11:21 3PC Ciência de Decisão nº 197/2019 -
01/07/2019 12:08 SMPjTC  
19/06/2019 13:48 STP Acórdão nº 1706/2019 -
08/05/2019 14:14 GCFC  
08/05/2019 13:44 SMPJTC  
25/03/2019 11:05 3PC Parecer nº 168/2019 - Representação da Lei n.º 8.666/1993. Irregularidade na exigência de prazo imediato para a entrega dos alimentos. Ausência de expressões genéricas que incorram em prejuízo no julgamento objetivo. Pela procedência, com determinações.
22/03/2019 13:37 SMPjTC  
11/01/2019 15:13 CGM Instrução nº 530/2019 -
10/01/2019 16:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 32/2019 -
08/01/2019 17:04 DP Informação nº 153/2019 -
07/01/2019 14:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 14/2019 -
12/11/2018 14:39 DP Informação nº 11351/2018 -
12/11/2018 14:39 DP Informação nº 11950/2018 -
12/11/2018 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 4510/2018 -
12/11/2018 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 4511/2018 -
12/11/2018 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 4512/2018 -
12/11/2018 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 4513/2018 -
12/11/2018 14:39 DP Ofício de Contraditório nº 4751/2018 -
08/11/2018 13:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1597/2018 -
22/10/2018 17:47 DP Ofício de Diligência nº 1721/2018 -
18/10/2018 14:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1509/2018 -
18/10/2018 11:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3890/2018 -

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