Processo 778488/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/11/2018 08:39
Autuado em 22/11/2018 08:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1833/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 15/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2019 Acórdão   1833/ 2019 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/07/2019 Acórdão   1833/ 2019 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LOBATO
Recorrente FABIO CHICAROLI
Recorrente TANIA MARTINS COSTA
Interessado BENEVIDES BERGAMO
Interessado MUNICÍPIO DE LOBATO
Interessado ODETE AMEICA BERGAMO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/11/2018 08:39 1060891/14PENSÃO

Juntadas
DataDescrição
09/08/2019 11:37 Recibo de Petição Intermediária - 537875/19, de 09/08/19 - Protocolo: 537875/19
20/02/2019 12:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Despacho - 1309/18 - GCFAMG, conforme determinado na peça 48 - Despacho - 172/19 - GCFAMG.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2019 2099 Acórdão nº 1833/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 03/07/2019
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4165/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/09/2019 11:55 DP  
02/09/2019 15:13 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 107/2019 -
27/08/2019 14:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 905/2019 -
27/08/2019 13:00 SMPJTC  
14/08/2019 11:42 2PC Parecer nº 708/2019 - Baixa de pendência e encerramento.
13/08/2019 13:16 SMPjTC  
13/08/2019 10:37 GCFAMG  
08/08/2019 09:05 CMEX Informação nº 4390/2019 -
08/08/2019 09:05 CMEX Instrução nº 992/2019 -
18/07/2019 14:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 685/2019 -
18/07/2019 14:46 SMPJTC  
16/07/2019 11:41 2PC Ciência de Decisão nº 219/2019 -
16/07/2019 08:53 SMPjTC  
04/07/2019 08:46 STP  
27/05/2019 10:03 GCFAMG  
24/05/2019 13:48 SMPJTC  
25/03/2019 11:05 3PC Parecer nº 212/2019 - Recurso de Revista. Inexistência de nulidade no processo. Necessidade de concessão de prazo de 90 dias para o saneamento da irregularidade. Pelo provimento dos recursos, com a suspensão da multa aplicada ao ex-gestor e a concessão de prazo para o Municí
22/03/2019 13:34 SMPjTC  
20/02/2019 12:15 CGM Parecer nº 272/2019 -
20/02/2019 09:22 DP Informação nº 1246/2019 -
18/02/2019 14:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 172/2019 -
22/11/2018 10:59 CGM  
22/11/2018 08:54 GCFAMG  
22/11/2018 08:39 DP Informação nº 11572/2018 -

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