Processo 808492/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/11/2018 13:08
Autuado em 30/11/2018 13:08
Apensado ao Processo 179150/18 em 11/12/2019 09:54
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3426/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/10/2019 Acórdão   3426/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
30/10/2019 Acórdão   3426/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Recorrente MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado RUY HAUER REICHERT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/12/2019 Instrução de Cobrança   1540/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3426/2019
24/10/2019 2172 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 30/10/2019
11/12/2018 1966 Despacho Processual Diverso nº 1766/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2019 17:26 DP  
30/10/2019 16:03 STP Acórdão nº 3426/2019 -
30/10/2019 16:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1174/2019 -
01/08/2019 13:05 GCILB  
01/08/2019 11:01 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 2PC Parecer nº 470/2019 - Pela não procedência e manutenção do Acórdão.
29/05/2019 11:37 3PC  
28/05/2019 11:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 372/2019 -
07/12/2018 14:13 CGM Instrução nº 938/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 314/18 - Primeira Câmara.
30/11/2018 13:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1766/2018 -
30/11/2018 13:07 DP Informação nº 11812/2018 -

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