Processo 808964/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/11/2018 09:16
Autuado em 26/11/2018 09:16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2886/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 17/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2022 Acórdão   2886/ 2022 Encerramento IVAN LELIS BONILHA
07/11/2022 Acórdão   2886/ 2022 Encerramento IVAN LELIS BONILHA
05/12/2018 Acórdão   3728/ 2018 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:26/08/19)
Representado MARCELO ELIAS ROQUE
Representado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:26/08/19)
Representado SHEILA ROSA MARIA
Representante PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Procuradores: ALTIVO JOSE SENISKI (não credenciado, inclusão:23/11/18), ARNALDO CONCEICAO JUNIOR (não credenciado, inclusão:23/11/18), BRUNO ARCIE EPPINGER (credenciado, inclusão:23/11/18), CAIAN ESPINDOLA ELHABRE (não credenciado, inclusão:23/11/18), CAROLINA CHAVES HAUER (não credenciado, inclusão:23/11/18), FABIANO ARCIE EPPINGER (não credenciado, inclusão:23/11/18), GEROLDO AUGUSTO HAUER (não credenciado, inclusão:23/11/18), HENRIQUE STAUT PETROCINI (não credenciado, inclusão:23/11/18), JANINI DENIPOTI (não credenciado, inclusão:23/11/18), JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (não credenciado, inclusão:23/11/18), JORGE LUIZ MAZETO (não credenciado, inclusão:23/11/18), JULIANA KOQUE DE MUZIO CONTE (não credenciado, inclusão:23/11/18), JULIANE ZANCANARO BERTASI (não credenciado, inclusão:23/11/18), LUANA VON STEINKIRCH DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:23/11/18), LUCAS ROCHA WEIGERT (não credenciado, inclusão:23/11/18), LUCELENE OLIVEIRA DE FREITAS (não credenciado, inclusão:23/11/18), MARCELO MARQUES MUNHOZ (não credenciado, inclusão:23/11/18), PAULO HENRIQUE LOPES FURTADO FILHO (não credenciado, inclusão:23/11/18), PAULO HENRIQUE PETROCINI (não credenciado, inclusão:23/11/18), PEDRO SCHNIRMANN (não credenciado, inclusão:23/11/18), RENATA SIQUEIRA SEIXAS (não credenciado, inclusão:23/11/18), ROBERTA DEL VALLE (credenciado, inclusão:23/11/18), WILMAR EPPINGER (não credenciado, inclusão:23/11/18)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/02/2020 12:02 645945/19 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
06/02/2020 12:02 487584/19 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
06/02/2020 12:02 486472/19 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
26/08/2019 08:02 410646/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/08/2019 08:02 860745/18 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
26/11/2019 18:55 do Protocolo 790384/19
28/10/2019 00:44 Recibo de Petição Intermediária - 722931/19, de 28/10/19 - Protocolo: 722931/19
04/10/2019 16:41 do Protocolo 675941/19
01/10/2019 17:09 Recibo de Petição Intermediária - 664303/19, de 01/10/19 - Protocolo: 664303/19
10/09/2019 07:53 AR do ofício OCN - 2858/19 - DP
09/05/2019 09:58 do Protocolo nº 24514-9/19, referente a Recibo de Petição Intermediária
09/05/2019 09:52 do Protocolo nº 6710-0/19, referente a Recibo de Petição Intermediária
08/05/2019 08:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Outros Documentos (Contrato social RX locadora), conforme determinado na peça 39 - Informação - 3264/19 - DP.
08/05/2019 08:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 17 - Outros Documentos (Procuração), conforme determinado na peça 39 - Informação - 3264/19 - DP.
08/05/2019 08:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 16 - Petição (rx locadora - req junt proc - 3224.00), conforme determinado na peça 39 - Informação - 3264/19 - DP.
16/01/2019 09:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Outros Documentos (comparativo lixo), conforme determinado na peça 36 - Despacho - 44/19 - GCILB.
16/01/2019 09:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Outros Documentos (PREGÃ 55 2018), conforme determinado na peça 36 - Despacho - 44/19 - GCILB.
16/01/2019 09:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Outros Documentos (Edital SEMMA - (1) 2015), conforme determinado na peça 36 - Despacho - 44/19 - GCILB.
16/01/2019 09:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Outros Documentos (EDITAL 2014), conforme determinado na peça 36 - Despacho - 44/19 - GCILB.
16/01/2019 09:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Outros Documentos (EDITAL COLETA DE RESÍDUOS 2013), conforme determinado na peça 36 - Despacho - 44/19 - GCILB.
16/01/2019 09:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Outros Documentos (Edital - RP 001 -Transporte Maritimo), conforme determinado na peça 36 - Despacho - 44/19 - GCILB.
16/01/2019 09:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Outros Documentos (EDITAL-C.P. LIMPEZA PÃLICA), conforme determinado na peça 36 - Despacho - 44/19 - GCILB.
16/01/2019 09:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Petição (Agravo TCE Lixo Concorrência 22 2018 VF), conforme determinado na peça 36 - Despacho - 44/19 - GCILB.
18/12/2018 15:05 Devolução do Ofício - OCN - 4641/18 - DP
07/12/2018 15:42 AR do ofício OCN - 4640/18 - DP
06/12/2018 11:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 843646/18
27/11/2018 15:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 815090/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/08/2019 Ofício de Contraditório   2858/ 2019   
DP  28/11/2018 Ofício de Contraditório   4640/ 2018   
DP  28/11/2018 Ofício de Contraditório   4641/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2022 2873 Acórdão nº 2886/2022
03/11/2022 2865 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2022 de 07/11/2022
07/02/2020 2236 Despacho Processual Diverso nº 132/2020
26/11/2019 2193 Despacho Processual Diverso nº 1863/2019
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 1532/2019
17/01/2019 1980 Despacho Processual Diverso nº 44/2019
13/12/2018 1968 Acórdão nº 3728/2018
30/11/2018 1959 Despacho Processual Diverso nº 1746/2018
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4198/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2022 12:07 DP  
10/11/2022 14:51 STP Acórdão nº 2886/2022 -
10/11/2022 14:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1339/2022 -
12/08/2021 10:12 GCILB  
12/08/2021 08:37 SMPJTC  
01/07/2021 10:17 6PC Parecer nº 505/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Concorrência. Restrição da competitividade. Licitação anulada. Perda do objeto. Pela extinção do feito, sem análise de mérito.
01/07/2021 06:07 SMPjTC  
06/02/2020 12:03 CGM Instrução nº 1582/2021 -
05/02/2020 14:27 DP Informação nº 901/2020 -
05/02/2020 13:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 132/2020 -
27/11/2019 14:25 CGM  
22/11/2019 14:49 DP Certidão Diversa nº 328/2019 -
19/11/2019 18:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1863/2019 -
09/10/2019 19:06 CGM Instrução nº 4238/2019 -
07/10/2019 14:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1532/2019 -
26/08/2019 08:01 DP Informação nº 6466/2019 -
26/08/2019 08:01 DP Informação nº 6475/2019 -
26/08/2019 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 2858/2019 -
07/05/2019 16:50 DP Informação nº 3264/2019 -
16/01/2019 09:27 DP Informação nº 271/2019 -
15/01/2019 17:53 DP  
12/12/2018 12:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 44/2019 -
11/12/2018 17:02 DP Informação nº 12146/2018 -
06/12/2018 12:38 STP Certidão de inclusão de processo nº 83/2018 -
28/11/2018 18:30 GCILB  
28/11/2018 16:43 DP Certidão Diversa nº 318/2018 -
28/11/2018 16:43 DP Informação nº 11751/2018 -
28/11/2018 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 4640/2018 -
28/11/2018 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 4641/2018 -
26/11/2018 10:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1746/2018 -
26/11/2018 09:15 DP  

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