Processo 854362/18
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 11/12/2018 09:35
Autuado em 11/12/2018 09:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Requerente ROSA NAIR POZZOBOM BERTONCINI
Procuradores: FAGNER GONGORA FERREIRA (credenciado, inclusão:11/12/18)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 278/2023
22/01/2019 1983 Despacho Processual Diverso nº 55/2019
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4331/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2024 14:10 GCILB  
14/05/2024 10:08 STP Certidão de vistas de processo nº 232/2024 -
02/04/2024 10:18 GCFSC  
01/04/2024 20:40 SMPJTC  
21/02/2024 09:46 5PC Parecer nº 136/2024 - Pedido de rescisão. Análise complementar da CGM. Manutenção do opinativo pela improcedência do pedido.
20/02/2024 17:45 SMPjTC  
10/02/2023 16:11 CGM Instrução nº 468/2024 -
20/01/2023 17:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 116/2023 -
15/12/2022 10:10 GCFAMG  
15/12/2022 09:40 SMPJTC  
22/11/2022 10:32 5PC Parecer nº 1206/2022 - Julgamento nos termos do parecer
21/11/2022 22:30 SMPjTC  
18/01/2019 08:26 CGM Instrução nº 5865/2022 -
11/12/2018 14:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 55/2019 -
11/12/2018 09:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4331/2018 -
11/12/2018 09:35 DP Termo de Reautuação nº 147/2018 -

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