Processo 856764/18
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 18/12/2018 11:49
Autuado em 18/12/2018 11:49
Apensado ao Processo 457259/11 em 12/08/2020 13:11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3076/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 07/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2019 Acórdão   3076/ 2019 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/10/2019 Acórdão   3076/ 2019 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Recorrente ELIAS DE LIMA
Interessado MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/10/2019 2159 Acórdão nº 3076/2019
26/09/2019 2152 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 02/10/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 4431/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/11/2019 10:47 DP  
11/10/2019 11:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1143/2019 -
03/10/2019 10:14 STP  
06/08/2019 14:46 GCFAMG  
06/08/2019 09:35 SMPJTC  
05/07/2019 11:40 3PC Parecer nº 465/2019 - Recurso de revisão em recurso de revista. Decisão que manteve decisão denegatória de registro de admissões temporárias. Não verificação das hipóteses de cabimento. Pelo não conhecimento. Subsidiariamente, pelo não provimento cf. CGM.
05/07/2019 10:41 SMPjTC  
08/01/2019 11:14 CGM Instrução nº 1296/2019 -
18/12/2018 12:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 6/2019 -
18/12/2018 11:49 DP Informação nº 12349/2018 -

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