Processo 863515/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/12/2018 13:18
Autuado em 17/12/2018 13:18
Apensado ao Processo 294766/18 em 14/11/2019 14:57
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2978/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/09/2019 Acórdão   2978/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/09/2019 Acórdão   2978/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Recorrente ALTAIR DONIZETE DE PADUA
Interessado MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/11/2019 Instrução de Cobrança   1479/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1608/2019
07/10/2019 2159 Acórdão nº 2978/2019
19/09/2019 2147 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2019 de 25/09/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 4415/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2019 11:53 DP  
01/11/2019 09:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1608/2019 -
14/10/2019 12:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1049/2019 -
14/10/2019 10:03 SMPJTC  
09/10/2019 09:52 PGC Ciência de Decisão nº 365/2019 -
09/10/2019 09:52 SMPJTC  
09/10/2019 09:51 PGC  
08/10/2019 11:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1143/2019 -
25/09/2019 17:23 STP Acórdão nº 2978/2019 -
01/08/2019 15:45 GCAML  
01/08/2019 15:31 SMPJTC  
29/07/2019 11:16 4PC Parecer nº 544/2019 - Recurso de Revista. Pelo provimento.
29/07/2019 10:11 SMPjTC  
17/01/2019 16:22 CGM Instrução nº 1920/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 406/18 - Primeira Câmara.
17/12/2018 13:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1825/2018 -
17/12/2018 13:17 DP Informação nº 12287/2018 -

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