Processo 875980/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/01/2019 13:16
Autuado em 14/01/2019 13:16
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3075/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 07/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2019 Acórdão   3075/ 2019 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/10/2019 Acórdão   3075/ 2019 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Procuradores: GIANCLAUDIO SIVEIRA DE SIQUEIRA (não credenciado, inclusão:14/01/19), JONATHAN DITTRICH JUNIOR (credenciado, inclusão:14/01/19)
Recorrente ARTHUR BASTIAN VIDAL
Procuradores: GIANCLAUDIO SIVEIRA DE SIQUEIRA (não credenciado, inclusão:14/01/19), JONATHAN DITTRICH JUNIOR (credenciado, inclusão:14/01/19)
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Procuradores: GIANCLAUDIO SIVEIRA DE SIQUEIRA (não credenciado, inclusão:14/01/19), JONATHAN DITTRICH JUNIOR (credenciado, inclusão:14/01/19)
Recorrente MARIO JORGE PADILHA SANTOS
Procuradores: GIANCLAUDIO SIVEIRA DE SIQUEIRA (não credenciado, inclusão:14/01/19), JONATHAN DITTRICH JUNIOR (credenciado, inclusão:14/01/19)
Interessado ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/01/2019 13:15 273676/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/10/2019 2159 Acórdão nº 3075/2019
26/09/2019 2152 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 02/10/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 64/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/11/2019 14:09 DP  
01/11/2019 09:10 CMEX  
17/10/2019 11:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1052/2019 -
17/10/2019 10:46 SMPJTC  
08/10/2019 15:14 3PC Ciência de Decisão nº 277/2019 -
08/10/2019 11:08 SMPjTC  
03/10/2019 10:13 STP  
16/08/2019 14:25 GCFAMG  
16/08/2019 11:27 SMPJTC  
29/07/2019 11:18 3PC Parecer nº 541/2019 - Recurso de Revista em Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal da Lapa. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Afastamento da multa. Manutenção da ressalva. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo parcial provimento.
29/07/2019 10:10 SMPjTC  
16/01/2019 11:11 CGM Instrução nº 1911/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma parcial da decisão consubstanciada no Acórdão nº 3364/18 - Primeira Câmara.
14/01/2019 13:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 35/2019 -
14/01/2019 13:15 DP Informação nº 211/2019 -

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