Processo 882617/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/01/2019 14:37
Autuado em 08/01/2019 14:37
Apensado ao Processo 268552/18 em 14/11/2019 14:17
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2979/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/09/2019 Acórdão   2979/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/09/2019 Acórdão   2979/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Recorrente MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Interessado ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1609/2019
07/10/2019 2159 Acórdão nº 2979/2019
19/09/2019 2147 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2019 de 25/09/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 16/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2019 11:54 DP  
01/11/2019 09:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1609/2019 -
26/09/2019 10:08 STP Acórdão nº 2979/2019 -
26/09/2019 10:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1050/2019 -
31/07/2019 10:19 GCAML  
30/07/2019 17:05 SMPJTC  
29/07/2019 15:19 5PC Parecer nº 575/2019 - Recurso de Revista. Pelo não provimento.
29/07/2019 10:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 843/2019 -
17/01/2019 16:50 CGM Instrução nº 1927/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 296/18 - Primeira Câmara.
08/01/2019 14:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 16/2019 -
08/01/2019 14:39 DP Informação nº 74/2019 -
08/01/2019 14:37 DP  

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