Processo
109890/19
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
01/03/2019 11:01
Autuado em
01/03/2019 11:01
Apensado ao Processo
233244/18
em 27/05/2020 11:21
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 723/2019 da Primeira Câmara, de 09/04/2019
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
01/04/2019
Acórdão
723
/
2019
Conhecimento e provimento parcial
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/04/2019
Acórdão
723
/
2019
Conhecimento e provimento parcial
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Recorrente
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Recorrente
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado
LUIZ MOURA
Juntadas
Data
Descrição
24/04/2019 10:43
do Protocolo
271700/19
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
09/04/2019
2035
Acórdão nº 723/2019
28/03/2019
2027
Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 01/04/2019
15/03/2019
2018
Termo de Distribuição de Processo nº 401/2019
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
25/04/2019 11:01
DP
24/04/2019 11:03
GCFAMG
Despacho Processual Diverso nº 417/2019 -
16/04/2019 11:13
S1C
15/04/2019 12:42
SMPJTC
11/04/2019 10:41
4PC
Ciência de Decisão nº 114/2019 -
10/04/2019 14:16
SMPjTC
02/04/2019 11:12
S1C
01/03/2019 11:11
GCFAMG
01/03/2019 11:00
DP
Informação nº 1547/2019 -
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