Processo 109890/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 01/03/2019 11:01
Autuado em 01/03/2019 11:01
Apensado ao Processo 233244/18 em 27/05/2020 11:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 723/2019 da Primeira Câmara, de 09/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2019 Acórdão   723/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/04/2019 Acórdão   723/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado LUIZ MOURA

Juntadas
DataDescrição
24/04/2019 10:43 do Protocolo 271700/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2019 2035 Acórdão nº 723/2019
28/03/2019 2027 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 01/04/2019
15/03/2019 2018 Termo de Distribuição de Processo nº 401/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2019 11:01 DP  
24/04/2019 11:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 417/2019 -
16/04/2019 11:13 S1C  
15/04/2019 12:42 SMPJTC  
11/04/2019 10:41 4PC Ciência de Decisão nº 114/2019 -
10/04/2019 14:16 SMPjTC  
02/04/2019 11:12 S1C  
01/03/2019 11:11 GCFAMG  
01/03/2019 11:00 DP Informação nº 1547/2019 -

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