Processo 158580/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/03/2019 11:05
Autuado em 28/03/2019 11:05
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1837/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/08/2020 Acórdão   1837/ 2020 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/08/2020 Acórdão   1837/ 2020 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Procuradores: EDUARDO GROSS (não credenciado, inclusão:28/03/19), JOAO MARCELO PINTO (credenciado, inclusão:28/03/19), LEANDRO LOVATTO CARMINATTI (não credenciado, inclusão:28/03/19), ORLANDO LOSI COUTINHO MENDES (credenciado, inclusão:28/03/19)
Recorrente FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO
Recorrente OSLI DE SOUZA MACHADO
Recorrente RODRIGO GOTTLIEB MONZON
Interessado MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Procuradores: EDUARDO GROSS (não credenciado, inclusão:28/03/19), JOAO MARCELO PINTO (credenciado, inclusão:28/03/19), LEANDRO LOVATTO CARMINATTI (não credenciado, inclusão:28/03/19), ORLANDO LOSI COUTINHO MENDES (credenciado, inclusão:28/03/19)
Interessado SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO PARANA
Procuradores: FELIPE JOSE OLIVARI DO CARMO (credenciado, inclusão:28/03/19), JULIANA SANDOVAL LEAL DE SOUZA (credenciado, inclusão:28/03/19), LEANDRO MARINS DE SOUZA (credenciado, inclusão:28/03/19)
Interessado TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA
Procuradores: EDUARDO GROSS (não credenciado, inclusão:28/03/19), JOAO MARCELO PINTO (credenciado, inclusão:28/03/19), LEANDRO LOVATTO CARMINATTI (não credenciado, inclusão:28/03/19), ORLANDO LOSI COUTINHO MENDES (credenciado, inclusão:28/03/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/03/2019 11:04 557813/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2020 2359 Acórdão nº 1837/2020
30/07/2020 2350 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2020 de 05/08/2020
10/04/2019 2036 Termo de Distribuição de Processo nº 1025/2019
01/04/2019 2029 Despacho Processual Diverso nº 409/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/09/2020 18:46 DP  
09/09/2020 09:17 CMEX Despacho Processual Diverso nº 571/2020 -
14/08/2020 12:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 924/2020 -
13/08/2020 17:56 SMPJTC  
13/08/2020 10:19 4PC Ciência de Decisão nº 276/2020 -
13/08/2020 09:59 SMPjTC  
05/08/2020 17:07 STP Acórdão nº 1837/2020 -
01/06/2020 11:12 GCIZL  
29/05/2020 19:01 SMPJTC  
29/05/2020 12:36 4PC Parecer nº 370/2020 - Recurso de Revista. Pelo provimento, com afastamento das multas aplicadas aos recorrentes.
28/05/2020 13:35 SMPjTC  
28/03/2019 11:35 CGM Instrução nº 1102/2020 -
28/03/2019 11:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 409/2019 -
28/03/2019 11:04 DP Informação nº 2259/2019 -

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