Processo 181310/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/03/2019 09:15
Autuado em 29/03/2019 09:15
Apensado ao Processo 851340/16 em 26/07/2019 13:04
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1701/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 03/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2019 Acórdão   1701/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/06/2019 Acórdão   1701/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Recorrente LILIAN RAMOS NARLOCH
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:29/03/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:29/03/19)
Interessado MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado PAULO GODOI DOS SANTOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/07/2019 2091 Acórdão nº 1701/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 19/06/2019
10/04/2019 2036 Termo de Distribuição de Processo nº 1215/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2019 10:34 DP  
24/06/2019 13:02 STP Acórdão nº 1701/2019 -
24/06/2019 13:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 628/2019 -
14/05/2019 11:36 GCFC  
13/05/2019 16:01 SMPJTC  
06/05/2019 11:41 2PC Parecer nº 317/2019 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Guaraqueçaba. Exercício de 2015. Despesas irregulares com diárias. Ausência de comprovação de interesse público. Pelo não provimento.
03/05/2019 16:04 SMPjTC  
29/03/2019 12:37 CGM Instrução nº 698/2019 -
29/03/2019 09:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 377/2019 -
29/03/2019 09:15 DP Informação nº 2301/2019 -

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