Processo 192410/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 09/04/2019 13:50
Autuado em 09/04/2019 13:50
Apensado ao Processo 224024/18 em 15/07/2020 09:01
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 259/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 02/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2020 Acórdão   259/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/02/2020 Acórdão   259/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Recorrente JOACIR BARBOSA
Recorrente PAULO EDMIR FERREIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2020 2249 Acórdão nº 259/2020
30/01/2020 2230 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 05/02/2020
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1817/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2020 09:08 DP  
05/03/2020 13:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 314/2020 -
03/03/2020 16:50 STP  
03/03/2020 16:19 SMPJTC  
03/03/2020 14:42 4PC Ciência de Decisão nº 88/2020 -
03/03/2020 14:14 SMPjTC  
06/02/2020 10:04 STP Acórdão nº 259/2020 -
20/11/2019 09:49 GCAML  
19/11/2019 17:13 SMPJTC  
29/10/2019 12:01 4PC Parecer nº 1088/2019 - Recurso de Revisão. Prestação de contas anual. Aplicação de sanção por atrasos no envio de dados ao SIM-AM. Comprovação da existência de divergência de entendimento no âmbito deste Tribunal. Pelo provimento. Exclusão da multa aplicada ao recorrente.
29/10/2019 11:46 SMPJTC Certidão Diversa nº 1442/2019 -
29/10/2019 11:43 4PC  
29/10/2019 11:05 SMPjTC  
10/04/2019 15:25 CGM Parecer nº 2357/2019 - RECURSO DE REVISÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONSTATADA NO PRÓPRIO ACÓRDÃO RECORRIDO. PROCEDÊNCIA. PELA REFORMA DO JULGADO PARA AFASTAR A IMPUTAÇÃO DE MULTA. AO MPC.
09/04/2019 14:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 459/2019 -
09/04/2019 13:49 DP Informação nº 2591/2019 -

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