Processo 20197/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/01/2019 09:05
Autuado em 17/01/2019 09:05
Apensado ao Processo 183913/18 em 20/12/2019 11:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3266/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/10/2019 Acórdão   3266/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/10/2019 Acórdão   3266/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:17/01/19)
Recorrente MUNICÍPIO DE GOIOXIM
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:17/01/19)
Interessado MARI TEREZINHA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
25/11/2019 18:37 do Protocolo 786492/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/02/2020 Instrução de Cobrança   136/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 1837/2019
03/12/2019 2198 Despacho Processual Diverso nº 1700/2019
04/11/2019 2178 Acórdão nº 3266/2019
10/10/2019 2162 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 16/10/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 85/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2019 11:01 DP  
26/11/2019 07:28 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 78/2019 -
26/11/2019 07:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1700/2019 -
26/11/2019 07:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1837/2019 -
17/10/2019 09:36 STP Acórdão nº 3266/2019 -
04/09/2019 15:37 GCAML  
04/09/2019 12:15 SMPJTC  
30/08/2019 10:50 5PC Parecer nº 770/2019 - Recurso de Revista. Pelo não provimento.
29/08/2019 12:52 SMPjTC  
08/02/2019 16:00 CGM Instrução nº 3187/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 429/18 - Primeira Câmara.
17/01/2019 09:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 101/2019 -
17/01/2019 09:05 DP Informação nº 311/2019 -

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