Processo 205384/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 16:36
Autuado em 29/03/2019 16:36
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 93/2021 da Primeira Câmara, de 05/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/03/2021 Acórdão de Parecer Prévio   93/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/03/2021 Acórdão de Parecer Prévio   93/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Gestor atual JOÃO PERICLES MARTINATI
Gestor das Contas GISELE POTILA FACCIN GUI
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:07/05/21)
Ex-Gestor GISELE POTILA FACCIN GUI
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:07/05/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/09/2023 12:49 255598/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
22/12/2023 11:34 Recibo de Petição Intermediária - 839155/23, de 22/12/23 - Protocolo: 839155/23
07/11/2023 12:03 AR do ofício OPD - 1034/23 - GP
28/04/2021 15:22 do Protocolo 255598/21
05/11/2020 17:02 do Protocolo 689160/20
22/07/2020 18:16 Recibo de Petição Intermediária - 463359/20, de 22/07/20 - Protocolo: 463359/20
22/07/2020 18:02 do Protocolo 463286/20
28/02/2020 16:38 Recibo de Petição Intermediária - 128827/20, de 28/02/20 - Protocolo: 128827/20
21/02/2020 16:54 do Protocolo 117175/20
07/10/2019 15:56 do Protocolo 679998/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  09/10/2023 Instrução de Cobrança   858/ 2023   
GP    Ofícios Processuais Diversos   1034/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/10/2023 3079 Termo de Redistribuição de Processo nº 1192/2023
07/05/2021 2534 Despacho Processual Diverso nº 515/2021
05/04/2021 2511 Acórdão de Parecer Prévio nº 93/2021
05/03/2021 2492 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 08/03/2021
14/10/2019 2164 Despacho Processual Diverso nº 2001/2019
04/09/2019 2136 Despacho Processual Diverso nº 1742/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1432/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2023 13:01 CMEX  
16/10/2023 09:10 DP Informação nº 7052/2023 -
10/10/2023 17:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1034/2023 -
06/10/2023 11:40 CMEX Instrução de Cobrança nº 858/2023 -
06/10/2023 11:40 CMEX Informação nº 4166/2023 -
04/10/2023 16:40 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1617/2023 -
28/09/2023 12:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1192/2023 -
05/05/2021 17:19 DP  
28/04/2021 16:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 515/2021 -
12/03/2021 15:39 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 93/2021 -
25/01/2021 10:25 GCAML  
22/01/2021 14:04 SMPJTC  
18/01/2021 11:08 2PC Parecer nº 32/2021 - Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Exercício de 2018. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
18/01/2021 11:03 SMPjTC  
14/12/2020 10:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 4/2021 -
14/12/2020 09:26 SMPJTC  
20/10/2020 09:45 2PC Parecer nº 892/2020 - Juntada. Ao Relator.
19/10/2020 18:28 SMPjTC  
30/07/2020 17:13 CGM Instrução nº 3859/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/05/2020 10:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 927/2020 -
21/05/2020 08:35 SMPJTC  
08/04/2020 10:49 2PC Parecer nº 251/2020 - Exercício de 2018. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
07/04/2020 16:02 SMPjTC  
12/03/2020 11:47 CGM Instrução nº 763/2020 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/02/2020 10:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 277/2020 -
31/10/2019 12:39 CGM Despacho Processual Diverso nº 268/2020 -
11/10/2019 08:17 DP  
09/10/2019 16:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 2001/2019 -
02/09/2019 10:34 DP Informação nº 8008/2019 -
01/04/2019 13:53 CGM Despacho Processual Diverso nº 1742/2019 -
01/04/2019 13:53 CGM Instrução nº 3288/2019 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 16:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1432/2019 -

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