Processo 219261/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/04/2019 17:32
Autuado em 02/04/2019 17:32
Apensado ao Processo 297513/20 em 19/05/2020 13:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 547/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2020 Acórdão   547/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/03/2020 Acórdão   547/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/07/2019 Acórdão   1853/ 2019 Revogação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/04/2019 Acórdão   925/ 2019 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Representado PAULO HUMBERTO PIZAIA NETO
Representado THIAGO MORENO
Representante KURICA AMBIENTAL S/A
Procuradores: FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO (credenciado, inclusão:03/04/19), RICARDO LOMBARDI THURONYI (credenciado, inclusão:03/04/19)
Interessado COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI
Procuradores: DANIEL BOGO (credenciado, inclusão:22/04/19), ISRAEL BOGO (credenciado, inclusão:22/04/19), RAFAEL BOGO (não credenciado, inclusão:22/04/19)

Juntadas
DataDescrição
27/05/2019 12:01 AR do Ofício ODL - 443/2019 - DP
14/05/2019 09:07 AR do Ofício ODL - 444/2019 - DP
13/05/2019 10:56 do Protocolo 321309/19
02/05/2019 17:42 Recibo de Petição Intermediária - 296355/19, de 02/05/19 - Protocolo: 296355/19
25/04/2019 18:45 do Protocolo 277415/19
25/04/2019 16:23 do Protocolo 276753/19
24/04/2019 16:58 do Protocolo 273614/19
18/04/2019 18:13 Recibo de Petição Intermediária - 264445/19, de 18/04/19 - Protocolo: 264445/19
18/04/2019 16:39 Recibo de Petição Intermediária - 264291/19, de 18/04/19 - Protocolo: 264291/19
17/04/2019 16:57 do Protocolo 262736/19
17/04/2019 08:52 Devolução do Ofício - ODL - 379/19 - DP
17/04/2019 08:47 AR do ofício OCN - 858/19 - DP
16/04/2019 07:56 AR do ofício OCN - 856/19 - DP
16/04/2019 07:56 AR do ofício OCN - 855/19 - DP
12/04/2019 15:19 do Protocolo 250711/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/04/2019 Ofício de Diligência   443/ 2019   
DP  30/04/2019 Ofício de Diligência   444/ 2019   
DP  17/04/2019 Certidão Diversa   72/ 2019   
DP  08/04/2019 Ofício de Contraditório   855/ 2019   
DP  08/04/2019 Ofício de Contraditório   856/ 2019   
DP  08/04/2019 Ofício de Contraditório   858/ 2019   
DP  08/04/2019 Ofício de Diligência   379/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/05/2020 2302 Despacho Processual Diverso nº 523/2020
18/03/2020 2261 Acórdão nº 547/2020
27/02/2020 2247 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2020 de 04/03/2020
10/07/2019 2096 Acórdão nº 1853/2019
03/05/2019 2050 Despacho Processual Diverso nº 489/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1770/2019
22/04/2019 2042 Acórdão nº 925/2019
10/04/2019 2036 Despacho Processual Diverso nº 386/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2020 11:42 DP  
11/05/2020 18:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 523/2020 -
04/05/2020 11:32 STP  
01/05/2020 11:26 SMPJTC  
25/03/2020 09:43 7PC Ciência de Decisão nº 88/2020 -
24/03/2020 12:43 SMPjTC  
06/03/2020 15:27 STP  
04/02/2020 09:46 GCDA  
03/02/2020 18:25 SMPJTC  
21/01/2020 09:17 7PC Parecer nº 34/2020 - Pela procedência parcial, com aplicação de multa, cf. CGM. Necessidade, no entanto, de comprovação de regularização da impropriedade, mediante prévia intimação do Município de Cambé para os fins consignados no presente opinativo.
20/01/2020 15:17 SMPjTC  
24/09/2019 10:11 6PC  
23/09/2019 17:16 SMPjTC  
08/07/2019 15:36 CGM Instrução nº 3738/2019 -
04/07/2019 15:45 STP Certidão de inclusão de processo nº 117/2019 -
25/06/2019 12:32 GCDA  
30/04/2019 08:46 DP Ofício de Diligência nº 443/2019 -
30/04/2019 08:46 DP Ofício de Diligência nº 444/2019 -
25/04/2019 12:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 489/2019 -
25/04/2019 12:40 DP Informação nº 3007/2019 -
24/04/2019 18:41 CGM  
17/04/2019 08:45 DP Certidão Diversa nº 86/2019 -
16/04/2019 16:52 GCDA  
16/04/2019 16:45 DP  
16/04/2019 15:45 GCDA  
11/04/2019 17:54 STP Certidão de inclusão de processo nº 50/2019 -
09/04/2019 11:34 GCDA  
08/04/2019 17:49 DP Certidão Diversa nº 71/2019 -
08/04/2019 17:49 DP Certidão Diversa nº 72/2019 -
08/04/2019 17:49 DP Informação nº 2567/2019 -
08/04/2019 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 855/2019 -
08/04/2019 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 856/2019 -
08/04/2019 17:49 DP Ofício de Contraditório nº 858/2019 -
08/04/2019 17:49 DP Ofício de Diligência nº 379/2019 -
03/04/2019 09:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 386/2019 -
02/04/2019 17:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1770/2019 -

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