Processo 231440/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/04/2019 12:51
Autuado em 10/04/2019 12:51
Apensado ao Processo 556818/11 em 17/04/2023 14:37
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1013/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 06/05/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2022 Acórdão   1013/ 2022 Outros NESTOR BAPTISTA
25/04/2022 Acórdão   1013/ 2022 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Recorrente CLAUDINEY MARTINS DE OLIVEIRA
Recorrente ELIAS DE LIMA
Recorrente SIDNEY DE PAULA XAVIER
Interessado MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Juntadas
DataDescrição
12/07/2022 16:03 Recibo de Petição Intermediária - 356800/22, de 12/07/22 - Protocolo: 356800/22
12/07/2022 16:02 Recibo de Petição Intermediária - 356770/22, de 12/07/22 - Protocolo: 356770/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2022 2801 Despacho Processual Diverso nº 674/2022
06/05/2022 2762 Acórdão nº 1013/2022
20/04/2022 2752 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2022 de 25/04/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 431/2021
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1830/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2022 15:38 DP  
13/07/2022 16:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 674/2022 -
09/05/2022 11:09 STP  
09/05/2022 10:57 SMPJTC  
09/05/2022 09:40 7PC Ciência de Decisão nº 139/2022 -
09/05/2022 08:39 SMPjTC  
29/04/2022 10:58 STP  
16/02/2022 09:33 GCNB  
15/02/2022 19:26 SMPJTC  
26/01/2022 09:46 7PC Parecer nº 97/2022 - RECURSOS DE REVISTA. Relatório de Inspeção. Achados ressalvados e aplicação de multas. Sanções corretamente impostas. Pelo não provimento.
25/01/2022 17:45 SMPjTC  
11/04/2019 15:26 CGM Instrução nº 160/2022 -
10/04/2019 13:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 441/2019 -
10/04/2019 12:51 DP Informação nº 2641/2019 -

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