Processo 244924/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/04/2019 10:54
Autuado em 24/04/2019 10:54
Apensado ao Processo 271230/14 em 06/10/2023 16:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2445/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 31/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2023 Acórdão   2445/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
14/08/2023 Acórdão   2445/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ANTONIO BENEDITO FENELON
Interessado LUIZ CARLOS SETIM
Procuradores: ADELINO VENTURI JUNIOR (credenciado, inclusão:25/09/20), NARA ELAINE XAVIER DA SILVA (credenciado, inclusão:24/09/20)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Juntadas
DataDescrição
24/09/2020 17:38 do Protocolo 605161/20
24/09/2020 13:27 do Protocolo 604270/20
14/09/2020 09:27 Recibo de Petição Intermediária - 583923/20, de 14/09/20 - Protocolo: 583923/20
02/09/2020 20:39 AR do Ofício ODL - 1141/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/10/2023 Instrução de Cobrança   868/ 2023   
DP  08/08/2020 Ofício de Diligência   1141/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2023 3055 Acórdão nº 2445/2023
10/08/2023 3040 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2023 de 14/08/2023
02/10/2020 2394 Despacho Processual Diverso nº 1445/2020
22/09/2020 2386 Despacho Processual Diverso nº 1357/2020
10/08/2020 2357 Despacho Processual Diverso nº 1113/2020
02/05/2019 2049 Despacho Processual Diverso nº 524/2019
30/04/2019 2048 Termo de Distribuição de Processo nº 1943/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/10/2023 13:18 DP Informação nº 6867/2023 -
01/09/2023 10:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1045/2023 -
01/09/2023 10:34 SMPJTC  
29/08/2023 11:50 PGC Ciência de Decisão nº 293/2023 -
29/08/2023 11:48 SMPjTC  
18/08/2023 09:42 STP Acórdão nº 2445/2023 -
25/04/2023 09:49 GCILB  
24/04/2023 21:46 SMPJTC  
18/11/2022 13:47 PGC Parecer nº 101/2023 - Recurso de revista. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2013. Encargos moratórios decorrentes do recolhimento em atraso de contribuições sociais ao INSS. Jurisprudência dominante do Tribunal de Contas. Prova documental que afasta má-
18/11/2022 12:12 SMPJTC  
29/07/2022 10:30 2PC Despacho nº 48/2022 - Recurso de Revista. Prestação de Contas do Poder Executivo de São José dos Pinhais. Exercício de 2013. Recurso proposto por membro do MPC. À Procuradoria-Geral.
29/07/2022 10:15 SMPjTC  
30/09/2020 16:26 CGM Instrução nº 2689/2022 -
25/09/2020 15:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1445/2020 -
18/09/2020 12:26 DP  
14/09/2020 17:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1357/2020 -
06/08/2020 16:08 DP Informação nº 7439/2020 -
06/08/2020 16:08 DP Ofício de Diligência nº 1141/2020 -
28/07/2020 16:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1113/2020 -
29/04/2019 13:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 841/2020 -
24/04/2019 11:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 524/2019 -
24/04/2019 10:54 DP Informação nº 2949/2019 -

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