Processo 247907/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/04/2019 12:56
Autuado em 17/04/2019 12:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 223/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 02/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   223/ 2021 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/07/2021 Acórdão de Parecer Prévio   223/ 2021 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado DISNEI LUQUINI
Interessado MUNICÍPIO DE AMPÉRE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/04/2019 12:55 270794/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
25/10/2021 14:39 do Protocolo 644624/21
30/09/2021 13:23 AR do ofício OPD - 1041/21 - GP
10/07/2019 14:40 do Protocolo 472056/19
17/06/2019 13:54 AR do Ofício OCN - 1451/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1041/ 2021   
CMEX  30/08/2021 Instrução de Cobrança   822/ 2021   
DP  31/05/2019 Ofício de Contraditório   1451/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2021 2593 Acórdão de Parecer Prévio nº 223/2021
16/07/2021 2582 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2021 de 19/07/2021
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1898/2019
24/04/2019 2044 Despacho Processual Diverso nº 401/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2022 14:35 DP  
18/07/2022 08:33 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 226/2022 -
15/07/2022 16:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 528/2022 -
10/09/2021 14:09 CMEX Certidão de Débito nº 908/2021 -
10/09/2021 14:09 CMEX Informação nº 4731/2021 -
10/09/2021 14:09 CMEX Informação nº 4853/2021 -
10/09/2021 14:09 CMEX Instrução nº 428/2022 -
02/09/2021 10:13 DP Informação nº 5857/2021 -
30/08/2021 15:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1041/2021 -
25/08/2021 15:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 822/2021 -
25/08/2021 15:10 CMEX Informação nº 3938/2021 -
06/08/2021 14:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 853/2021 -
06/08/2021 14:13 SMPJTC  
03/08/2021 09:50 PGC Ciência de Decisão nº 77/2021 -
03/08/2021 09:38 SMPjTC  
23/07/2021 23:07 STP  
05/07/2021 19:20 GCFAMG  
05/07/2021 16:17 SMPJTC  
31/03/2021 12:12 PGC Parecer nº 126/2021 - Recurso de revista. Prestação de Contas do Exercício de 2017. Emissão de determinação e recomendação. Conhecimento e provimento do recurso ministerial.
31/03/2021 11:54 SMPjTC  
12/07/2019 12:25 CGM Instrução nº 564/2021 - MUNICÍPIO DE AMPÉRE. Prestação de Contas do Exercício de 2017. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 55/19 - Primeira Câmara.
22/04/2019 16:18 DP Informação nº 3996/2019 -
22/04/2019 16:18 DP Ofício de Contraditório nº 1451/2019 -
17/04/2019 13:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 401/2019 -
17/04/2019 12:55 DP Informação nº 2834/2019 -

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