Processo 259697/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 06/05/2019 12:47
Autuado em 06/05/2019 12:47
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 211/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 22/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2022 Acórdão de Parecer Prévio   211/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/11/2022 Acórdão de Parecer Prévio   211/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Recorrente LILIAN RAMOS NARLOCH
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:06/05/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:06/05/19, exclusão:16/11/21)
Interessado MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/05/2019 12:46 561420/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
09/11/2021 15:10 do Protocolo 678774/21
26/11/2019 15:30 Recibo de Petição Intermediária - 789181/19, de 26/11/19 - Protocolo: 789181/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2022 2876 Acórdão de Parecer Prévio nº 211/2022
03/11/2022 2865 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2022 de 07/11/2022
18/11/2021 2663 Despacho Processual Diverso nº 1581/2021
24/05/2019 2065 Termo de Distribuição de Processo nº 2215/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2022 14:23 DP  
06/12/2022 10:08 CMEX Informação nº 4596/2022 -
25/11/2022 09:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1310/2022 -
24/11/2022 23:03 SMPJTC  
23/11/2022 10:17 2PC Ciência de Decisão nº 110/2022 -
23/11/2022 09:45 SMPjTC  
11/11/2022 10:09 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 211/2022 -
26/07/2022 16:42 GCIZL  
26/07/2022 16:33 SMPJTC  
15/02/2022 14:27 2PC Parecer nº 128/2022 -
15/02/2022 14:15 SMPjTC  
16/11/2021 10:50 CGM Instrução nº 578/2022 -
16/11/2021 10:16 DP Informação nº 7305/2021 -
12/11/2021 12:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1581/2021 -
06/05/2019 13:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 1146/2021 -
06/05/2019 12:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 592/2019 -
06/05/2019 12:46 DP Informação nº 3220/2019 -

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