Processo 261136/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2019 17:39
Autuado em 30/04/2019 17:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 606/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 19/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2020 Acórdão   606/ 2020 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
11/03/2020 Acórdão   606/ 2020 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
04/03/2020   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO PENITENCIÁRIO
Procuradores: EDILSON PEREIRA SPOSITO (credenciado, inclusão:17/04/19)
Gestor atual FRANCISCO ALBERTO CARICATI
Gestor das Contas FRANCISCO ALBERTO CARICATI
Interessado LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/09/2021 18:47 322674/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
06/01/2022 15:19 Recibo de Petição Intermediária - 9741/22, de 06/01/22 - Protocolo: 9741/22
22/05/2020 18:03 do Protocolo 322674/20
18/10/2019 10:57 Recibo de Petição Intermediária - 705115/19, de 18/10/19 - Protocolo: 705115/19
18/10/2019 10:53 do Protocolo 705085/19
30/09/2019 16:00 do Protocolo 658664/19
12/09/2019 11:21 AR do Ofício OCN - 2885/2019 - DP
26/08/2019 12:12 FUPEN - 2018
03/05/2019 09:50 Recibo de Petição Intermediária - 297360/19, de 03/05/19 - Protocolo: 297360/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/08/2019 Ofício de Contraditório   2885/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2022 2691 Despacho Processual Diverso nº 19/2022
04/10/2021 2635 Despacho Processual Diverso nº 1283/2021
29/05/2020 2308 Despacho Processual Diverso nº 689/2020
19/03/2020 2262 Acórdão nº 606/2020
05/03/2020 2252 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2020 de 11/03/2020
03/10/2019 2157 Despacho Processual Diverso nº 349/2019
28/08/2019 2131 Despacho Processual Diverso nº 245/2019
24/05/2019 2065 Termo de Distribuição de Processo nº 2163/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2022 16:08 CMEX  
11/01/2022 16:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 19/2022 -
30/09/2021 17:16 CMEX Instrução de Cobrança nº 934/2021 -
30/09/2021 17:16 CMEX Informação nº 23/2022 -
30/09/2021 17:16 CMEX Informação nº 4428/2021 -
30/09/2021 17:16 CMEX Informação nº 5184/2021 -
17/09/2021 19:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1283/2021 -
17/09/2021 18:47 DP Informação nº 6067/2021 -
27/05/2020 13:43 DP  
22/05/2020 22:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 689/2020 -
04/05/2020 11:34 STP  
01/05/2020 11:26 SMPJTC  
25/03/2020 09:56 7PC Ciência de Decisão nº 84/2020 -
24/03/2020 17:52 SMPjTC  
11/03/2020 15:39 STP Acórdão nº 606/2020 -
09/03/2020 13:06 GCILB  
05/03/2020 16:22 STP Certidão de Adiamento nº 102/2020 -
10/02/2020 13:13 GCILB  
10/02/2020 12:07 SMPJTC  
12/12/2019 11:41 7PC Parecer nº 729/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2018. Omissão no envio de dados e quebra do princípio da eficiência. Injustificado não atendimento de metas fiscais. Agravamento da superlotação das unidades carcerárias. Pela irregularidade, com aplicação de mul
11/12/2019 11:55 SMPjTC  
29/11/2019 12:27 CGE Instrução nº 948/2019 - Contas irregulares.
21/10/2019 14:42 3ICE Instrução nº 58/2019 - PCA 2018. Exame do Contraditório. Irregularidade das Contas.
21/10/2019 09:41 CGE Despacho Processual Diverso nº 385/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
01/10/2019 16:34 DP  
01/10/2019 14:59 CGE Despacho Processual Diverso nº 349/2019 - Devidamente formalizado.
26/08/2019 12:14 DP Informação nº 7662/2019 -
26/08/2019 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 2885/2019 -
02/05/2019 10:17 CGE Despacho Processual Diverso nº 245/2019 -
02/05/2019 10:17 CGE Instrução nº 535/2019 - Pela concessão de contraditório.
30/04/2019 17:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2163/2019 -

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