Processo 271689/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/04/2019 11:23
Autuado em 25/04/2019 11:23
Apensado ao Processo 233244/18 em 27/05/2020 11:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 608/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2020 Acórdão   608/ 2020 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/03/2020 Acórdão   608/ 2020 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Recorrente LUIZ MOURA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2020 2261 Acórdão nº 608/2020
05/03/2020 2252 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2020 de 11/03/2020
06/05/2019 2051 Despacho Processual Diverso nº 482/2019
30/04/2019 2048 Termo de Distribuição de Processo nº 1968/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/05/2020 09:37 DP  
12/03/2020 18:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 467/2020 -
30/10/2019 10:25 GCDA  
29/10/2019 13:30 SMPJTC  
15/10/2019 11:31 3PC Parecer nº 977/2019 - Recurso de Revista. Câmara de Santo Antônio do Paraíso. Multa por atraso. SIM-AM. Ausência de dano ao erário. Irrelevância. Pelo não provimento.
15/10/2019 09:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1240/2019 -
02/05/2019 18:48 CGM Parecer nº 2262/2019 -
25/04/2019 13:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 482/2019 -
25/04/2019 11:22 DP Informação nº 3002/2019 -

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