Processo 309899/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 06/06/2019 12:50
Autuado em 06/06/2019 12:50
Apensado ao Processo 275199/17 em 13/02/2020 08:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4019/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4019/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/12/2019 Acórdão   4019/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Recorrente JOSE LONGUINHO DE SOUZA
Procuradores: EVERALDO BERALDO (credenciado, inclusão:06/06/19)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
Interessado LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   103/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2020 2241 Despacho Processual Diverso nº 138/2020
20/01/2020 2222 Acórdão nº 4019/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
11/06/2019 2077 Termo de Distribuição de Processo nº 2474/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2020 18:03 DP  
03/02/2020 17:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 138/2020 -
12/12/2019 11:39 STP Acórdão nº 4019/2019 -
12/12/2019 11:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 58/2020 -
31/10/2019 13:06 GCAML  
30/10/2019 14:29 SMPJTC  
29/10/2019 11:41 3PC Parecer nº 986/2019 - Recurso de Revisão. Multa por atraso. Poucos dias. Ausência de prejuízo à fiscalização. Irrelevância. Pelo não provimento.
29/10/2019 11:05 SMPjTC  
06/06/2019 17:34 CGM Parecer nº 2379/2019 - RECURSO DE REVISÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONSTATADA. PROCEDÊNCIA. PELA REFORMA DO JULGADO PARA REGULAR COM RESSALVA COM AFASTAMENTO DA IMPUTAÇÃO DE MULTA. AO MPC.
06/06/2019 13:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 782/2019 -
06/06/2019 12:50 DP Informação nº 4135/2019 -

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