Processo 346123/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 31/05/2019 09:37
Autuado em 31/05/2019 09:37
Apensado ao Processo 256232/17 em 31/01/2020 10:02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3611/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 26/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2019 Acórdão   3611/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/11/2019 Acórdão   3611/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Recorrente HELIO MANOEL ALVES
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/05/19), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:31/05/19)
Interessado DISNEI LUQUINI
Interessado MUNICÍPIO DE AMPÉRE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/02/2020 Instrução de Cobrança   129/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2019 2193 Acórdão nº 3611/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 20/11/2019
05/06/2019 2073 Termo de Distribuição de Processo nº 2415/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2020 16:54 DP  
20/11/2019 15:25 STP Acórdão nº 3611/2019 -
20/11/2019 15:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 14/2020 -
11/10/2019 11:18 GCFC  
11/10/2019 10:59 SMPJTC  
03/10/2019 10:53 5PC Parecer nº 945/2019 - Recurso de Revista. Pelo não provimento.
02/10/2019 14:11 SMPjTC  
03/06/2019 14:10 CGM Parecer nº 2177/2019 -
31/05/2019 09:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 675/2019 -
31/05/2019 09:37 DP Informação nº 3973/2019 -

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