Processo 402112/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 24/06/2019 10:21
Autuado em 24/06/2019 10:21
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1857/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 17/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2019 Acórdão   1857/ 2019 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/07/2019 Acórdão   1857/ 2019 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado LOURDES BANACH
Interessado MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/06/2019 10:21 602061/18 CONSULTA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2019 2101 Acórdão nº 1857/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2587/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 03/07/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2019 08:30 DP  
24/07/2019 10:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 704/2019 -
24/07/2019 09:50 SMPJTC  
18/07/2019 12:02 PGC Ciência de Decisão nº 246/2019 -
18/07/2019 08:57 SMPjTC  
03/07/2019 18:22 STP Acórdão nº 1857/2019 -
24/06/2019 10:42 GCFC  
24/06/2019 10:21 DP Informação nº 4616/2019 -

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