Processo 414706/19
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 19/06/2019 10:07
Autuado em 19/06/2019 10:07
Apensado ao Processo 108605/20 em 20/02/2020 14:12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 284/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 12/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2020 Acórdão   284/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/02/2020 Acórdão   284/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:20/02/20), HUGO MORGADO BRAGA (credenciado, inclusão:24/07/19), JOAO BRUNO NAVARRO FERNANDES JABUR (credenciado, inclusão:24/07/19)
Denunciante RODRIGO ANDRE DAL PONTE
Interessado CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Interessado JOAO BRUNO NAVARRO FERNANDES JABUR
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:20/02/20), HUGO MORGADO BRAGA (credenciado, inclusão:24/07/19), JOAO BRUNO NAVARRO FERNANDES JABUR (credenciado, inclusão:24/07/19)

Juntadas
DataDescrição
02/12/2019 15:44 Recibo de Petição Intermediária - 805357/19, de 02/12/19 - Protocolo: 805357/19
26/08/2019 18:26 do Protocolo 573219/19
26/08/2019 18:18 Recibo de Petição Intermediária - 573200/19, de 26/08/19 - Protocolo: 573200/19
08/08/2019 12:46 AR do Ofício OCN - 2171/2019 - DP
06/08/2019 10:39 AR do Ofício OCN - 2170/2019 - DP
05/08/2019 11:20 AR do Ofício ODL - 708/2019 - DP
16/07/2019 10:28 Recibo de Petição Intermediária - 483422/19, de 16/07/19 - Protocolo: 483422/19
16/07/2019 10:07 Recibo de Petição Intermediária - 483309/19, de 16/07/19 - Protocolo: 483309/19
15/07/2019 16:07 Recibo de Petição Intermediária - 481870/19, de 15/07/19 - Protocolo: 481870/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/07/2019 Ofício de Contraditório   2170/ 2019   
DP  25/07/2019 Ofício de Contraditório   2171/ 2019   
DP  01/07/2019 Ofício de Diligência   708/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2020 2246 Despacho Processual Diverso nº 186/2020
12/02/2020 2239 Acórdão nº 284/2020
30/01/2020 2230 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 05/02/2020
25/07/2019 2107 Despacho Processual Diverso nº 929/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2575/2019
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 823/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2020 18:53 DP  
19/02/2020 12:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 186/2020 -
18/02/2020 14:33 STP  
18/02/2020 10:33 SMPJTC  
13/02/2020 16:15 5PC Ciência de Decisão nº 61/2020 -
13/02/2020 16:13 SMPJTC  
13/02/2020 14:40 4PC  
13/02/2020 13:35 SMPjTC  
05/02/2020 17:23 STP Acórdão nº 284/2020 -
17/12/2019 10:13 GCFC  
16/12/2019 16:59 SMPJTC  
18/11/2019 11:28 5PC Parecer nº 1166/2019 - Denúncia. Acúmulo de cargo comissionado e gratificações de função. Pela procedência, com determinação e recomendação.
15/11/2019 08:14 SMPjTC  
29/08/2019 17:25 CGM Parecer nº 2515/2019 -
28/08/2019 08:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1146/2019 -
23/07/2019 18:53 DP Informação nº 5518/2019 -
23/07/2019 18:53 DP Ofício de Contraditório nº 2170/2019 -
23/07/2019 18:53 DP Ofício de Contraditório nº 2171/2019 -
16/07/2019 08:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 929/2019 -
28/06/2019 16:00 DP Informação nº 4856/2019 -
28/06/2019 16:00 DP Ofício de Diligência nº 708/2019 -
19/06/2019 10:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 823/2019 -
19/06/2019 10:07 DP  

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