Processo 434413/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 01/07/2019 11:05
Autuado em 01/07/2019 11:05
Apensado ao Processo 480504/19 em 07/07/2025 17:07
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Representado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Representado MARCELLO ALVARENGA PANIZZI
Representante M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
Procuradores: FERNANDO GUSTAVO KNOERR (não credenciado, inclusão:02/07/19), VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (credenciado, inclusão:02/07/19)

Juntadas
DataDescrição
25/09/2019 17:28 Recibo de Petição Intermediária - 648022/19, de 25/09/19 - Protocolo: 648022/19
05/09/2019 08:37 do Protocolo nº 601204/19
04/09/2019 16:47 Recibo de Petição Intermediária - 600976/19, de 04/09/19 - Protocolo: 600976/19
14/08/2019 09:33 AR do Ofício OCN - 2049/2019 - DP
29/07/2019 11:01 AR do Ofício OCN - 2048/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/07/2019 Ofício de Contraditório   2048/ 2019   
DP  18/07/2019 Ofício de Contraditório   2049/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/05/2020 2298 Despacho Processual Diverso nº 608/2020
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1712/2019
20/09/2019 2148 Despacho Processual Diverso nº 1390/2019
22/07/2019 2104 Despacho Processual Diverso nº 915/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2666/2019
10/07/2019 2096 Termo de Redistribuição de Processo nº 1589/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2021 17:03 DP  
31/07/2020 11:04 GCILB  
30/07/2020 13:42 SMPJTC  
09/07/2020 10:23 7PC Parecer nº 551/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Violação ao princípio da publicidade. Divulgação de exigências em momento posterior ao Edital de Credenciamento. Violação ao princípio da isonomia. Irregularidade. Pelo apensamento à Tomada de Contas Extraordi
09/07/2020 09:51 SMPjTC  
07/07/2020 11:46 CGE Instrução nº 665/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
13/05/2020 14:59 5ICE Instrução nº 11/2020 -
20/11/2019 09:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 608/2020 -
19/11/2019 16:39 SMPJTC  
01/11/2019 10:44 7PC Parecer nº 587/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Violação ao princípio da publicidade. Divulgação de exigências em momento posterior ao Edital de Credenciamento. Irregularidade. Pelo apensamento à Tomada de Contas Extraordinária n.º 480504/19. Subsidiariamen
31/10/2019 19:37 SMPjTC  
25/10/2019 14:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1712/2019 -
25/10/2019 14:22 SMPJTC  
22/10/2019 14:01 7PC Parecer nº 540/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Trâmite de Tomada de Contas Extraordinária com objeto semelhante. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Relator para deliberação.
22/10/2019 12:24 SMPjTC  
21/10/2019 18:04 CGE Instrução nº 757/2019 - Pela improcedência.
26/09/2019 15:20 5ICE Instrução nº 12/2019 -
18/09/2019 14:16 DP  
12/09/2019 15:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1390/2019 -
09/09/2019 15:46 CGE Instrução nº 589/2019 - diligência (esclarecimentos)
18/07/2019 13:23 DP Informação nº 5377/2019 -
18/07/2019 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 2048/2019 -
18/07/2019 13:23 DP Ofício de Contraditório nº 2049/2019 -
02/07/2019 11:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 915/2019 -
01/07/2019 11:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2666/2019 -
01/07/2019 11:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1589/2019 -

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