Processo 462603/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 08/07/2019 10:14
Autuado em 08/07/2019 10:14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 604/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 19/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2020 Acórdão   604/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
11/03/2020 Acórdão   604/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:23/06/23), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:23/06/23), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:23/06/23), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:23/06/23)
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/10/2022 16:22 290365/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
14/12/2023 12:10 do Protocolo 820730/23
21/07/2023 17:26 do Protocolo 489200/23
20/06/2023 11:51 do Protocolo 412909/23
15/06/2023 15:19 do Protocolo 404507/23
10/05/2023 10:14 do Protocolo 320249/23
07/03/2023 10:07 AR do ofício OCD - 15/23 - GP
31/01/2023 16:25 do Protocolo 42065/23
06/05/2020 20:12 Recibo de Petição Intermediária - 290365/20, de 06/05/20 - Protocolo: 290365/20
02/10/2019 15:48 do Protocolo 667698/19
06/09/2019 10:11 AR do Ofício OCN - 2733/2019 - DP
06/09/2019 10:11 AR do Ofício OCN - 2732/2019 - DP
17/07/2019 10:25 Termo de Entrega em Mãos N° 207/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/08/2019 Ofício de Contraditório   2732/ 2019   
DP  20/08/2019 Ofício de Contraditório   2733/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2023 3020 Despacho Processual Diverso nº 838/2023
26/06/2023 3007 Despacho Processual Diverso nº 740/2023
17/11/2022 2873 Despacho Processual Diverso nº 1236/2022
04/11/2022 2866 Despacho Processual Diverso nº 1186/2022
13/05/2020 2296 Despacho Processual Diverso nº 589/2020
19/03/2020 2262 Acórdão nº 604/2020
05/03/2020 2252 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2020 de 11/03/2020
09/10/2019 2161 Despacho Processual Diverso nº 1518/2019
21/08/2019 2126 Despacho Processual Diverso nº 1140/2019
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2727/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2023 17:30 CMEX  
07/07/2023 09:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 838/2023 -
06/07/2023 20:54 SMPJTC  
27/06/2023 11:07 4PC Parecer nº 553/2023 - Parcelamento de débito inscrito em Dívida Ativa. Pela observância do procedimento previsto no art. 21 da Resolução nº 70/2019.
26/06/2023 15:12 SMPJTC  
26/06/2023 10:14 4PC  
26/06/2023 09:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 168/2023 -
23/06/2023 12:41 CMEX Informação nº 2579/2023 -
22/06/2023 16:31 DP Informação nº 4145/2023 -
19/06/2023 12:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 740/2023 -
24/02/2023 12:08 CMEX Informação nº 1815/2023 -
24/02/2023 12:08 CMEX Informação nº 2455/2023 -
24/02/2023 12:08 CMEX Informação nº 802/2023 -
17/02/2023 13:13 DP Informação nº 973/2023 -
16/02/2023 10:10 GP Ofício de Certidão de Débito nº 15/2023 -
22/11/2022 11:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 101/2023 -
22/11/2022 11:50 CMEX Informação nº 247/2023 -
22/11/2022 11:50 CMEX Informação nº 564/2023 -
11/11/2022 17:50 DP  
08/11/2022 08:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1236/2022 -
07/11/2022 22:36 DP  
28/10/2022 17:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 603/2022 -
24/10/2022 16:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1186/2022 -
24/10/2022 16:22 DP Informação nº 7339/2022 -
11/05/2020 09:43 DP  
07/05/2020 09:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 589/2020 -
26/03/2020 13:10 STP  
25/03/2020 18:08 SMPJTC  
25/03/2020 09:55 4PC Ciência de Decisão nº 115/2020 -
24/03/2020 17:52 SMPjTC  
11/03/2020 15:26 STP Acórdão nº 604/2020 -
27/02/2020 16:18 GCILB  
20/02/2020 16:43 SMPJTC  
20/02/2020 11:05 4PC Parecer nº 106/2020 - Representação. Contratação irregular. Ajuste que não serviu aos fins que se propunha. Ausência de qualquer traço de complexidade e/ou notória especialização. Gasto desnecessário. Violação ao Prejulgado n° 06. Pela procedência. Restituição integral de va
20/02/2020 10:26 SMPjTC  
08/10/2019 07:35 CGM Instrução nº 342/2020 -
03/10/2019 09:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1518/2019 -
20/08/2019 07:12 DP Informação nº 7736/2019 -
20/08/2019 07:12 DP Ofício de Contraditório nº 2732/2019 -
20/08/2019 07:12 DP Ofício de Contraditório nº 2733/2019 -
08/07/2019 10:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1140/2019 -
08/07/2019 10:14 DP  

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