Processo 469845/19
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 09/07/2019 17:25
Autuado em 09/07/2019 17:25
Apensado ao Processo 596982/15 em 29/06/2023 13:37
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1178/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 18/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2023 Acórdão   1178/ 2023 Conhecimento e improcedência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
08/05/2023 Acórdão   1178/ 2023 Conhecimento e improcedência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/08/2019 Acórdão   2538/ 2019 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Requerente DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS
Requerente PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: BRUNO FELIPE SANTOS SILVA (credenciado, inclusão:11/07/19), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:11/07/19), FLAVIO PANSIERI (credenciado, inclusão:11/07/19), OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ (credenciado, inclusão:11/07/19), PEDRO FIGUEIREDO ABDALA (credenciado, inclusão:11/07/19), VANIA DE AGUIAR (credenciado, inclusão:11/07/19), VINICIUS RAFAEL PRESENTE (credenciado, inclusão:11/07/19)
Interessado ALEXANDRE RAMOS WOSGRAU
Procuradores: CAMILLE DE FATIMA WILSEK ANDRIGO (não credenciado, inclusão:09/05/22), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:06/05/22), FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (credenciado, inclusão:06/05/22)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA
Interessado PEDRO WOSGRAU NETO
Procuradores: CAMILLE DE FATIMA WILSEK ANDRIGO (não credenciado, inclusão:09/05/22), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:06/05/22), FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (credenciado, inclusão:06/05/22)
Interessado RAFAEL RAMOS WOSGRAU
Procuradores: CAMILLE DE FATIMA WILSEK ANDRIGO (não credenciado, inclusão:09/05/22), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:06/05/22), FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (credenciado, inclusão:06/05/22)

Juntadas
DataDescrição
29/03/2022 11:59 do Protocolo 210466/22
22/08/2019 16:47 do Protocolo 566697/19
13/08/2019 09:56 do Protocolo 544693/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2023 2982 Acórdão nº 1178/2023
04/05/2023 2972 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2023 de 08/05/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 499/2022
11/09/2019 2141 Acórdão nº 2538/2019
05/08/2019 2114 Despacho Processual Diverso nº 1056/2019
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2742/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2023 10:51 DP Certidão Diversa nº 449/2023 -
26/06/2023 10:51 DP Certidão Diversa nº 451/2023 -
14/06/2023 15:06 CMEX Informação nº 2462/2023 -
17/05/2023 17:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 589/2023 -
17/05/2023 15:36 SMPJTC  
16/05/2023 15:26 2PC Ciência de Decisão nº 132/2023 -
16/05/2023 15:14 SMPjTC  
11/05/2023 15:40 STP Acórdão nº 1178/2023 -
25/11/2022 09:53 GCMRMS  
24/11/2022 23:04 SMPJTC  
29/07/2022 11:38 2PC Parecer nº 618/2022 - Pedido de Rescisão. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2007. Inalteração do panorama fático. Pela improcedência. Falecimento do gestor. Possibilidade de afastamento de ofício da multa aplicada.
28/07/2022 16:15 SMPjTC  
09/05/2022 14:04 CGM Instrução nº 2721/2022 -
19/04/2022 17:14 DP Informação nº 3600/2022 -
18/04/2022 15:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 431/2022 -
31/10/2019 18:40 CGM Despacho Processual Diverso nº 470/2022 -
23/10/2019 13:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1128/2019 -
23/10/2019 11:46 DP Informação nº 8550/2019 -
07/10/2019 12:20 CMEX Informação nº 6284/2019 -
23/09/2019 11:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 931/2019 -
23/09/2019 10:54 SMPJTC  
13/09/2019 10:56 PGC Ciência de Decisão nº 319/2019 -
12/09/2019 13:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 982/2019 -
29/08/2019 14:59 STP Acórdão nº 2538/2019 -
29/08/2019 14:59 STP Certidão de inclusão de processo nº 149/2019 -
29/08/2019 14:59 STP Certidão de inclusão de processo nº 150/2019 -
23/08/2019 09:00 GCAML  
01/08/2019 17:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 1489/2019 -
01/08/2019 17:19 CGM Despacho Processual Diverso nº 1658/2019 -
18/07/2019 14:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1056/2019 -
18/07/2019 14:49 SMPJTC  
18/07/2019 10:47 2PC Parecer nº 504/2019 - Pedido de Rescisão cumulado com pedido liminar com efeitos suspensivos. Súmula de Orientação Ministerial nº 01/2009. Indeferimento da liminar.
17/07/2019 18:54 SMPjTC  
16/07/2019 10:23 CGM Instrução nº 1513/2019 -
11/07/2019 09:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 963/2019 -
09/07/2019 17:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2742/2019 -

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