Processo 482973/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/07/2019 11:54
Autuado em 22/07/2019 11:54
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 170/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 06/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2020 Acórdão   170/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/01/2020 Acórdão   170/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Recorrente IVAN CAMPOS
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/07/2019 11:53 298753/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2020 2235 Acórdão nº 170/2020
23/01/2020 2225 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 29/01/2020
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2827/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2020 09:37 DP  
06/03/2020 08:21 CMEX Informação nº 1164/2020 -
11/02/2020 09:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 296/2020 -
11/02/2020 09:07 SMPJTC  
07/02/2020 14:08 3PC Ciência de Decisão nº 41/2020 -
07/02/2020 13:02 SMPjTC  
30/01/2020 10:12 STP  
19/11/2019 09:20 GCFAMG  
19/11/2019 08:10 SMPJTC  
06/11/2019 10:42 3PC Parecer nº 1079/2019 - Recurso de Revista em Prestação de Contas Anual. Câmara de Nova América da Colina. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Aplicação de multa. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento.
05/11/2019 17:29 SMPjTC  
22/07/2019 15:04 CGM Instrução nº 4343/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 1634/19 - Primeira Câmara.
22/07/2019 12:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 767/2019 -
22/07/2019 11:53 DP Informação nº 5439/2019 -

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