Processo 48768/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/02/2019 15:29
Autuado em 21/02/2019 15:29
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 564/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   564/ 2019 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/11/2019 Acórdão de Parecer Prévio   564/ 2019 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS
Recorrente ALTAMIRO SCHEFFER
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:21/02/19), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:21/02/19)
Interessado JOSE LINEU GOMES
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/02/2019 15:28 239676/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
22/04/2020 08:20 Recibo de Petição Intermediária - 247117/20, de 22/04/20 - Protocolo: 247117/20
06/03/2020 07:35 AR do ofício OPD - 231/20 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   231/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2019 2205 Acórdão de Parecer Prévio nº 564/2019
21/11/2019 2190 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 27/11/2019
15/03/2019 2018 Termo de Distribuição de Processo nº 360/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/04/2020 08:59 DP  
23/04/2020 12:11 CMEX Informação nº 1984/2020 -
13/02/2020 11:24 DP Informação nº 1175/2020 -
07/02/2020 18:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 231/2020 -
07/02/2020 08:41 CMEX Informação nº 423/2020 -
17/12/2019 16:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 105/2020 -
17/12/2019 14:02 SMPJTC  
16/12/2019 16:42 2PC Ciência de Decisão nº 387/2019 -
16/12/2019 11:14 SMPjTC  
28/11/2019 12:05 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 564/2019 -
27/08/2019 14:18 GCIZL  
27/08/2019 13:28 SMPJTC  
12/07/2019 11:27 2PC Parecer nº 699/2019 - Recurso de Revista. Atraso no envio dos dados ao SIM-AM. Responsabilidade do gestor da entidade. Ausência de motivo de força maior. Pelo não provimento e manutenção da decisão.
11/07/2019 19:07 SMPjTC  
22/02/2019 09:29 CGM Instrução nº 1356/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 466/18 - Segunda Câmara.
21/02/2019 15:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 215/2019 -
21/02/2019 15:28 DP Informação nº 1318/2019 -

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