Processo 536097/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/08/2019 09:10
Autuado em 20/08/2019 09:10
Apensado ao Processo 287723/17 em 01/07/2020 16:12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 174/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/01/2020 Acórdão   174/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
29/01/2020 Acórdão   174/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Recorrente SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:20/08/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:20/08/19)
Interessado MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2020 2257 Despacho Processual Diverso nº 279/2020
06/02/2020 2235 Acórdão nº 174/2020
23/01/2020 2225 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2020 de 29/01/2020
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 3033/2019
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1183/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2020 15:17 DP  
28/02/2020 17:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 279/2020 -
30/01/2020 14:13 STP Acórdão nº 174/2020 -
29/10/2019 09:55 GCILB  
28/10/2019 15:08 SMPJTC  
22/10/2019 10:58 5PC Parecer nº 989/2019 - Recurso de Revista. Pelo não provimento.
21/10/2019 12:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1390/2019 -
21/08/2019 18:32 CGM Parecer nº 2278/2019 -
20/08/2019 09:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1183/2019 -
20/08/2019 09:10 DP Informação nº 6297/2019 -

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