Processo 620799/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 12/09/2019 14:19
Autuado em 12/09/2019 14:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 744/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/05/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2020 Acórdão   744/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2020 Acórdão   744/ 2020 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Representante NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI
Procuradores: FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO (credenciado, inclusão:12/09/19, exclusão:02/10/19), RAFAEL STREMEL (credenciado, inclusão:02/10/19, exclusão:18/06/20), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:18/06/20)
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado REINHOLD STEPHANES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/10/2020 14:01 378637/20 RECURSO DE REVISTA
27/10/2020 14:01 671563/19 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
13/01/2021 15:56 do Protocolo 13341/21
19/11/2020 13:06 AR do ofício ODL - 1453/20 - DP
17/03/2020 10:39 Recibo de Petição Intermediária - 178433/20, de 17/03/20 - Protocolo: 178433/20
04/10/2019 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Petição (Agravo - New Version), conforme determinado na peça 21 - Despacho - 1036/19 - GCFAMG.
01/10/2019 19:08 Recibo de Petição Intermediária - 664605/19, de 01/10/19 - Protocolo: 664605/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/11/2020 Ofício de Diligência   1453/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2020 2304 Acórdão nº 744/2020
07/05/2020 2292 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2020 de 13/05/2020
20/09/2019 2148 Termo de Redistribuição de Processo nº 1882/2019
18/09/2019 2146 Despacho Processual Diverso nº 958/2019
17/09/2019 2145 Termo de Distribuição de Processo nº 3241/2019
16/09/2019 2144 Despacho Processual Diverso nº 1224/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/01/2021 16:30 DP  
15/01/2021 09:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 32/2021 -
30/10/2020 14:29 DP Ofício de Diligência nº 1453/2020 -
28/10/2020 14:48 5ICE Despacho Processual Diverso nº 66/2020 -
27/10/2020 14:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1019/2020 -
27/10/2020 14:00 DP Informação nº 8909/2020 -
18/06/2020 15:14 DP  
16/06/2020 16:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 502/2020 -
28/05/2020 09:54 STP  
27/05/2020 14:34 SMPJTC  
27/05/2020 10:24 4PC Ciência de Decisão nº 148/2020 -
26/05/2020 14:11 SMPjTC  
18/05/2020 15:52 STP  
15/04/2020 19:24 GCFAMG  
15/04/2020 18:36 SMPJTC  
13/04/2020 10:23 4PC Parecer nº 228/2020 - Representação da Lei de Licitações. . Prestação de serviços de gestão e processamento da margem consignável da remuneração de servidores do Poder Executivo. Recebimento de valores pela contratada vinculados a um bem intangível do ente estatal.
08/04/2020 16:27 SMPjTC  
02/04/2020 18:06 CGE Instrução nº 292/2020 - improcedência
31/03/2020 15:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 275/2020 -
16/03/2020 12:00 CGE Informação nº 109/2020 - Esclarecimentos
11/03/2020 11:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 218/2020 -
13/02/2020 12:07 CGE Informação nº 96/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
10/02/2020 09:39 5ICE Despacho Processual Diverso nº 5/2020 -
07/02/2020 16:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 105/2020 -
07/02/2020 12:47 CGM Despacho Processual Diverso nº 183/2020 -
07/02/2020 11:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 49/2020 -
06/02/2020 14:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 91/2020 -
05/02/2020 15:30 DP Informação nº 843/2020 -
04/10/2019 15:12 DP  
04/10/2019 11:00 DP Informação nº 7843/2019 -
03/10/2019 15:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1036/2019 -
16/09/2019 11:21 DP Certidão Diversa nº 268/2019 -
16/09/2019 11:21 DP Informação nº 7193/2019 -
16/09/2019 11:21 DP Informação nº 7772/2019 -
16/09/2019 11:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1882/2019 -
12/09/2019 19:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 958/2019 -
12/09/2019 15:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1224/2019 -
12/09/2019 14:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3241/2019 -

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