Processo 638388/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/09/2019 15:40
Autuado em 23/09/2019 15:40
Apensado ao Processo 284152/19 em 10/10/2022 16:27
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1550/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 26/08/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/08/2022 Acórdão   1550/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/08/2022 Acórdão   1550/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/08/2022   / Adiamento Regimental ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TURVO
Recorrente NACIR AGOSTINHO BRUGER
Interessado JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Interessado MUNICÍPIO DE TURVO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2022 2823 Acórdão nº 1550/2022
11/08/2022 2812 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2022 de 17/08/2022
01/10/2019 2155 Termo de Distribuição de Processo nº 3301/2019
26/09/2019 2152 Despacho Processual Diverso nº 1354/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2022 14:37 DP  
23/09/2022 22:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 972/2022 -
17/08/2022 15:25 STP Acórdão nº 1550/2022 -
17/08/2022 15:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 922/2022 -
17/08/2022 12:23 GCAML  
12/08/2022 15:05 STP Certidão de Adiamento nº 151/2022 -
25/03/2022 09:59 GCAML  
24/03/2022 18:28 SMPJTC  
29/11/2021 09:37 5PC Parecer nº 227/2022 - Improcedência.
27/11/2021 14:30 SMPjTC  
24/09/2019 11:44 CGM Instrução nº 4580/2021 -
23/09/2019 15:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1354/2019 -
23/09/2019 15:39 DP Informação nº 7404/2019 -

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