Processo 664311/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 08/01/2020 10:55
Autuado em 08/01/2020 10:55
Apensado ao Processo 369948/19 em 30/06/2020 16:50
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 910/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 05/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2020 Acórdão   910/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/05/2020 Acórdão   910/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado 4° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI
Interessado GABRIEL GUY LÉGER

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2020 2313 Acórdão nº 910/2020
15/05/2020 2298 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 18/05/2020
10/01/2020 2216 Termo de Distribuição de Processo nº 17/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2020 23:20 DP  
19/06/2020 11:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 624/2020 -
09/06/2020 18:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 544/2020 -
09/06/2020 18:07 SMPJTC  
08/06/2020 10:14 PGC Ciência de Decisão nº 82/2020 -
08/06/2020 10:12 SMPjTC  
18/05/2020 10:23 STP Acórdão nº 910/2020 -
07/04/2020 12:17 GCFC  
07/04/2020 11:28 SMPJTC  
20/02/2020 12:07 PGC Parecer nº 73/2020 - Recurso de revisão. Representação não recebida. Dano ao erário. Condenação do Estado ao pagamento de parcelas de FGTS relativas ao período 2013 a 2017. Conhecimento e provimento.
20/02/2020 09:26 SMPjTC  
09/01/2020 17:40 CGE Instrução nº 105/2020 - conhecimento
08/01/2020 11:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 19/2020 -
08/01/2020 10:54 DP Informação nº 66/2020 -

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